Dicionário Jurídico

BENS PÚBLICOS

São os que integram o patrimônio da União, dos estados e municípios.

BENS REMOTOS

Os que não estão sob a jurisdição do juiz que aprecia um ação, mas podem ser penhorados se não houver, no foro da execução, bens suficientes. Podem ser reservados, no inventário, para a sobrepartilha.

BENS RESERVADOS

O produto do trabalho pessoal de cada cônjuge.

BENS REVERSÍVEIS

São os que devem ser entregues ao Estado, pelas concessionárias de serviço público, findo o prazo de concessão.

BENS SEMOVENTES

Os animais. Os que andam ou têm movimento próprio.

BENS SEQUESTRADOS

Os que passam à custódia do juízo, judicialmente tirados do seu possuidor por deferimento de pedido de sequestro.

BENS SINGULARES

Bens que, embora reunidos a outros, se consideram, de per se, independente dos demais.

BENS SOCIAIS

Bens que integram o patrimônio de uma associação.

BENS SONEGADOS

Vide sonegados.

BENS TOMBADOS

Bens que são objeto de tombamento.

BENS VACANTES

São os deixados pelo falecido e que não existem herdeiros com o direito a eles ou que não são conhecidos.

BENS VAGOS

Coisas sem dono ou proprietário.

BENS VINCULADOS

Vide bens gravados.

BERÇÁRIO

Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período de amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária (arti...

BESTIAL

1) Grosseiro; brutal. 2) Feio; repugnante.

BESTIALIDADE

Perversão sexual consistente em relações sexuais entre o ser humano e animais. Zoofilia. Zooerastia. Bestialismo. Não constitui, em si mesma, infração penal.

BESTIALISMO

O mesmo que bestialidade.

BIANDRIA

No contexto jurídico, estado ou crime cometido pela mulher que tem dois maridos simultaneamente.

BICAMERAL

Sistema de governo que divide o poder legislativo em duas câmaras.

BICAMERALISMO

Regime político, adotado no Brasil, em que há duas câmaras, sendo uma a Câmara dos Deputados e a outra o Senado.