Dicionário Jurídico

BENS JURÍDICOS

Diz-se de toda a coisa que pode ser objeto de um direito.

BENS LITIGIOSOS

São aqueles que sobre os quais se move uma ação.

BENS LIVRES

Bens sobre os quais não pesa vínculo, encargo ou ônus.

BENS MORAIS

Modalidade insuscetível de apropriação e que exprime valor relativamente à reputação, dignidade e decoro de uma pessoa; formam o patrimônio moral do homem. Constituem crimes contra a honra a calúnia, a difamaçã...

BENS MÓVEIS

As coisas que podem ser deslocadas de um lugar para outro. Em Direito Penal, o conceito não coincide com a acepção de Direito Civil. A coisa apresenta a característica de mobilidade quando deslocada, ainda que ...

BENS NÃO CONSUMÍVEIS

São aqueles cujo uso não altera a sua substância.

BENS ONERADOS

Bens gravados por qualquer ônus, seja penhor, hipoteca etc.

BENS PARAFERNAIS

1) Bens que a mulher leva para o casamento que não são incluídos no dote. 2) São os bens incomunicáveis.

BENS PARTICULARES

São os bens que constituem o patrimônio das pessoas naturais ou jurídicas.

BENS PARTILHADOS

Aqueles divididos em quinhões, na partilha, ou para os que os possuíram em condomínio, como na dissolução de uma sociedade.

BENS PATRIMONIAIS

Todos os bens que integram o patrimônio da pessoa física ou jurídica, privada ou pública.

BENS PENHORÁVEIS

Os que são passíveis de serem penhorados.

BENS PRESENTES

Os que já integram o patrimônio, em oposição a futuros, que já são os bens em expectativa.

BENS PRINCIPAIS

Bens que existem em si próprios, considerados em relação aos bens acessórios.

BENS PRIVADOS

Vide bens particulares.

BENS PRO DIVISO

Bens divisíveis.

BENS PRO INDIVISO

Bens indivisíveis.

BENS PRÓ-DIVISOS

Vide bens partilhados.

BENS PROFETÍCIOS

Aqueles que fazem parte do dote constituído pelo pai, mãe ou qualquer ascendente. Dotes profetícios.

BENS PRÓPRIOS

Vide bens particulares.