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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

BENS CULTURAIS

Bens materiais ou não, com valor significativo da tradição artística ou histórica ou como manifestação da dinâmica cultural de um povo ou de uma região.

BENS DA UNIÃO

Bens legalmente pertencentes à União, ou por ela adquiridos, seja inter vivos ou mortis causa, que compõem o patrimônio nacional.

BENS DE CONSUMO DURÁVEL

Diz-se de bens de consumo que prestam serviço durante um período maior de tempo, como um eletrodomésticos ou um automóvel.

BENS DE FAMÍLIA

É o patrimônio instituído pela entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, e que não poderá ultrapassar um terço do patrimônio líquido existente.

BENS DE MENORES

Aqueles que não podem ser gravados nem alienados sem prévia autorização judicial.

BENS DE USO COMUM

Os bens, integrantes do condomínio especial, que não pertencem a qualquer dos condôminos individualmente considerados, e podem ser usados por todos.

BENS DIVISÍVEIS

Os que podem ser separados ou repartidos sem alteração da substância.

BENS DO CASAL

Podem os nubentes estipular, antes do casamento, o que desejarem quanto aos bens, mas essa convenção só é válida se feita por escritura pública e realizando-se as núpcias.

BENS DO ESPÓLIO

Os bens, ativos e passivos, do de cujus, em sua posse no dia do falecimento.

BENS DOMINIAIS

Ou bens dominicais. Bens propriamente imobiliários, isto é, os bens imóveis, sobre os quais incidem duas espécies de domínio: o direto (de senhor) e o útil (de possuidor). Mas, por extensão, também se designam ...