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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

BENFEITORIA

1) Obras ou despesas feitas na coisa alheia móvel ou imóvel, com o fim de proteger, conservar ou melhorar. 2) As benfeitorias podem ser: a) necessárias (indispensáveis); b) úteis (para melhorar a comodidade); c...

BENJAMIN CONSTANT

Militar e político brasileiro (1833-1891). Foi o idealizador da expressão "Ordem e Progresso" da Bandeira brasileira, inspirado no ideal positivista do francês Augusto Comte, que pregava "O amor por princípio, ...

BENS

Tudo o que pode satisfazer a uma necessidade humana. Coisa juridicamente protegida. A ideia é mais comumente empregada no plural. Juntamente com o interesse, compõe o conceito de objeto jurídico.

BENS ADVENTÍCIOS

Os recebidos de fora por herança, por sucessão colateral e não direta; os recebidos por doação.

BENS ALODIAIS

Todos os imóveis que não se acham sujeitos a quaisquer ônus, encargos etc.

BENS ANTIFERNAIS

Aqueles que foram doados pelo marido à mulher na escritura antenupcial.

BENS CLAUSULADOS

Os que estão sujeitos a condições restritivas de alienação.

BENS COLACIONÁVEIS

Aqueles recebidos pelos herdeiros em vida dos pais, a título de liberalidade, devendo ser repostos no monte para estabelecer igualdade nas partilhas.

BENS COLETIVOS

São os compostos de várias coisas singulares, apreciam-se em conjunto, como um todo.

BENS COMUNS

1) Valores consistentes no bem de todos, ou da coletividade. 2) Bens de cuja utilização não pode ser excluído qualquer membro da coletividade. 3) O bem, objeto de direito real, cujo titular é mais de uma pessoa...

BENS CONSUMÍVEIS

São aqueles que se destinam ao consumo do homem e que se gastam com o uso.

BENS CORPÓREOS

Bens materiais que possuem existência concreta e que podem ser objeto de apropriação.