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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

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14560 verbetes encontrados.

BENEFICÊNCIA

É a caridade organizada para fins de assistência. Conhece-se uma beneficência ao lado da privada. Referem-se ambas à assistência aos pobres. A prestação de beneficência contrapõe-se à da assistência no sentido ...

BENEFICIADO

Aquele que recebe ou goza de certo benefício ou vantagem.

BENEFICIÁRIO

Aquele que desfruta de, ou aproveita, vantagem, liberalidade ou renúncia concedida por outrem ou pela lei, como na adoção, no seguro de vida ou nos efeitos de uma lei.

BENEFÍCIO

Serviço ou bem que se faz gratuitamente ou sem encargo. Vantagem. Privilégio. Exceção.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO

É benefício pecuniário de prestação continuada, com prazo indeterminado, sujeito à revisão periódica, que se constitui no pagamento de renda mensal ao acidentado urbano e rural, que sofreu acidente do trabalho ...

BENEFÍCIO DA CESSÃO

Direito atribuído ao credor cessionário de sub-rogar-se nos direitos do devedor que tenha crédito junto a terceiros, a fim de agir contra estes.

BENEFÍCIO DA DIVISÃO

Direito conferido a cada um dos fiadores de um débito a saldar apenas a sua cota-parte, ficando liberado do pagamento da totalidade da dívida.

BENEFÍCIO DA GRATUIDADE

Direito que assiste a quem não possua recursos financeiros para obter a assistência jurídica do Estado, sem arcar com os ônus processuais correspondentes.

BENEFÍCIO DA IDADE

Dispensa para exercer cargo ou função ou para gerir os seus atos e seus bens antes da idade em que, normalmente, se atinge a plena capacidade jurídica. Obtém-se através de emancipação, que é procedimento especi...

BENEFÍCIO DA MASSA

Direito que assiste aos credores na falência ou no processo de insolvência civil de reivindicarem retorno à massa dos bens do devedor que tenham sido desviados, fraudulentamente ou não, em detrimento daqueles. ...

BENEFÍCIO DA REMISSÃO

Meio pelo qual o devedor pode liberar bens submetidos à execução, pelo pagamento da dívida pela qual foram dados em garantia.

BENEFÍCIO DA SERVIDÃO

1) Conferido a cada quinhão do prédio dominante, no caso de partilha, para que se mantenha a indivisibilidade da servidão. 2) Prerrogativa que se assegura aos adquirentes de um prédio dominante em manter a serv...

BENEFÍCIO DA SUB-ROGAÇÃO

Meio pelo qual o fiador tem o direito de sub-rogar-se nos direitos do credor, pagando o débito sob fiança, demandando cada um dos outros fiadores pela respectiva cota.

BENEFÍCIO DE CESSÃO

A que se atribui ao cessionário (credor) de se sub-rogar nos direitos do devedor que tenha crédito contra terceiro, para agir contra esse.

BENEFÍCIO DE DESONERAÇÃO

Concedido ao fiador, desobrigando-o quando credor, sem seu consentimento ou sem lhe exigir o pagamento, concede prorrogação de prazo ou faz novação de contrato com o devedor. Diz-se também do benefício à mulher...

BENEFÍCIO DE DIVISÃO

A lei atribui a cada um dos devedores de dívida coletiva a faculdade de pagar apenas a cota-parte que lhe compete, desde que esteja expressa no contrato, sem o que prevalecem as normas da solidariedade passiva ...