Dicionário Jurídico

BASTANTE

1) O que é suficiente e independente de novo ato. 2) Quando um procurador fica investido de poderes bastantes para realizar certa missão, entende-se que o mandatário pode praticar todos os atos necessários para...

BASTARDIA

Ilegitimidade de filho. Estado condição qualidade de filho ilegítimo.

BASTARDO

Antiga denominação de filho ilegítimo; a nova lei civil aboliu quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

BASTONÁRIO

Nome dado ao presidente de corporação de advogados.

BATEDOR DE CARTEIRA

Agente do crime de furto, cuja ação consiste em subtrair objetos, especialmente dinheiro, trazidos pela vítima.

BATIDA

Termo de uso policial, para indicar incursão em casa, ou terreno, para realizar busca e apreensão ou a prisão de malfeitores; também se usa na atuação de fiscais em estabelecimentos comerciais.

BB (sigla)

Vide Banco do Brasil.

BC (sigla)

Vide Banco Central do Brasil.

BÊBADO

Embriagado, pessoa dada ao vício da embriaguez ao ponto de apresentar perturbação nos sentidos motivada pela ingestão de bebidas alcoólicas. Se o vício provoca perturbação mental, o bêbado pode ser int...

BEBEDORES HABITUAIS

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

BEBEDOURO

Aparelho munido de torneira, com que se regula o jato de água para beber. Toda a empresa é obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras, ou bancos, em número suficiente, ...

BEBEDOUROS

Aparelho munido de torneira, com que se regula o jato de água para beber. Toda a empresa é obrigada a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, q...

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Líquidos cuja composição é feita à base de álcool, sendo indiferente a quantidade ou a origem desta substância. proibida a venda de bebidas alcoólicas por menor, que poderá advir o prejuízo à sua formação moral...

BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa por força do contrato de costume fornecer hab...

BECA

Vestimenta usada pelo advogado, professor jurídico, funcionário judicial ou formando de terceiro grau no ato da colação.

BEDEL

Termo específico da área de Justiça, que se deslocou para a designação de função de funcionário subalterno das universidades. Era o oficial de justiça que conduzia a juízo debaixo de vara a testemunha ou o indi...

BELIGERÂNCIA

No Direito Internacional, estado ou qualidade de beligerante. Disposição de uma nação em estado de guerra com outra. Direito de declarar e promover guerra com o uso de tropas e armas, observados os princípios e...

BELIGERANTE

Estado de guerra, beligerância.

BEM

1) Qualidade atribuída a ações e a obras humanas que lhes confere um caráter moral. 2) Mercadoria ou serviço que pode satisfazer uma necessidade humana.

BEM NATURAL

Obra da natureza, de excepcional valor do ponto de vista estético e/ou científico. Podem-se considerar como bens naturais as formações físicas, biológicas, geológicas, o habitat de espécies animais e/ou vegetai...