Dicionário Jurídico

BARCA

Termo utilizado por meliantes para designar viatura policial que realiza escoltas, empregado apenas às viaturas maiores.

BARCAGEM

Contrato de transporte de pessoas ou coisas por via fluvial ou lacustre.

BARQUEIRO

Aquele que dirige barco. O que é contratado para transportar pessoas ou carga, fretando seu barco ou alugando-o.

BARRA

Antiga denominação da sala dos tribunais. Grade que separa os magistrados do público nos tribunais.

BARRAGEM

Tapume feito com a finalidade de represar a água. É ilícito ao proprietário do prédio superior impedir que as águas corram naturalmente para o prédio inferior.

BARREGÃ

Concubina, amásia.

BARREIRA

Nos acessos de cidade ou de povoação, posto fiscal que controla o trânsito ou cobra taxas de entrada de gêneros, mercadorias etc.

BARREIRA ALFANDEGÁRIA

Artifício utilizado pelos governos para controlar ou conter o intercâmbio internacional de mercadorias. Emprega-se, em geral, por meio de impostos, taxas, licenças de importação.

BARREIRA SOCIAL

Qualquer forma de obstáculo com que a sociedade dificulta o acesso a grupos ou a instituições e impede a mobilidade social.

BARUCH DE ESPINOSA

Filósofo holandês (1632-1677). É considerado um dos pensadores da linha racionalista, da qual faziam parte os filósofos Leibniz e René Descartes. Baruch de Espinosa nasceu em Amsterdã, na Holanda, no dia 24 de ...

BARULHO

Algazarra, vozerio, gritos estridentes, ruído. Constitui contravenção penal perturbar o trabalho ou sossego alheios, provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que o agente tem a guard...

BARULHO PRODUZIDO POR ANIMAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

BASE

No sentido jurídico, é o fundamento, a base fática, em casos comprovados. A base jurídica é a previsão dos fatos na lei.

BASE ALIADA

Conjunto de parlamentares que compõem as bancadas dos partidos que apóiam os governos federal, estadual e municipal, atuando, respectivamente, no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado federal), asse...

BASE DE CÁLCULO

Base de cálculo é algo que dimensiona a materialidade da hipótese de incidência. Possui três funções: a) função mensuradora (mede as proporções reais do fato); b) função objetiva (compõe a específica determinaç...

BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO

Conjunto de circunstâncias cuja existência é objetivamente necessária para que o negócio jurídico, segundo as intenções dos figurantes, possa subsistir como regulação dotada de sentido.

BASE DO PREÇO

O preço exato de custo de um bem para ser objeto de ato judicial.

BASE MONETÁRIA

Diz-se do conjunto de moedas em circulação no país mais os depósitos à vista junto às autoridades monetárias.

BASE TERRITORIAL DE SINDICATO

É a extensão do território em que os sindicatos atuam. Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo às peculiaridades de determina...

BASÍLICAS

Coleção de leis romanas em 60 volumes, dos quais se conhecem apenas 41. Traduzidas para o grego no século XI por ordem dos imperadores Basílio I e seu filho, Leão VI, permaneceram em vigor até a queda de Consta...