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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

BANDEIRA A MEIO PAU

O mesmo que bandeira em funeral. Bandeira içada até o meio de seu mastro em sinal de respeito à personalidade falecida ou acontecimento de comoção e respeito nacional.

Artifício fiscal utilizado por companhias internacionais de navegação mercante, que consiste em navegar com seus navios com bandeiras de outros países, em busca de melhores taxas tributárias ou outros benefício...

BANDIDO

Delinquente de alto grau de periculosidade e que atua mediante violência. Facínora.

BANDITISMO

Condição do indivíduo que vive como bandido. Ação de um malfeitor, facínora, assaltante.

BANDO

Nomen iuris de crime contra a paz pública, cuja ação típica consiste em associarem-se mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. O mesmo que quadrilha.

BANDO ARMADO

Causa especial de pena do crime de formação de bando ou de quadrilha, se os componentes da respectiva associação utilizarem armas.

BANDO DE MALFEITORES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

BANDOLEIRO

Delinquente que faz parte de grupo armado e nômade. A atividade consiste na prática de roubos, nos lugares ermos ou de pouco movimento.

BANHADO

Áreas preferencialmente de brejos. Alguns setores dos banhados ficam secos durante a estiagem, outros permanecem encharcados.

BANHADO SALGADO

Banhado em áreas marítimas.

BANIDO

Pessoa que sofreu a pena de banimento.

BANIMENTO

Pena consistente na proibição de residir no país. O Código Criminal de 1830 a incluiu entre as sanções. Hoje, nos termos que a lei determinar, somente pode ser cominada, entre outros, nos casos de guerra ou rev...

BANIR

Proibir, como sanção penal, que alguém permaneça em sua pátria.

BANQUEIRO

1) Comerciante que tem por profissão habitual do seu comércio as operações definidas como sendo de bancos. 2) Dono ou diretor de banco, ou aquele que tem o controle acionário de um banco.

BARAÇO

Laço de corda de execução da pena de morte, na forca.

BARATARIA

Ato criminoso do capitão ou da tripulação do navio que resulta grave dano à carga ou ao navio.

BARATARIA FRAUDULENTA

Aquela provocada intencionalmente, o que acarreta a indenização por perdas e danos, além da responsabilidade criminal do agente. O motivo de força maior exclui a barataria. A rebeldia é uma das formas da barata...

BARATARIA SIMPLES

Também denominada culposa, se origina de atos do capitão, da tripulação, ou de ambos, podendo ocorrer por descuido, imprudência, imperícia ou negligência, o que enseja responsabilidade civil.

BARBITÚRICO

Espécie de psicotrópico, classificado como depressivo. Ë utilizado para fins médicos, como sedativo, no tratamento da insônia, pressão sanguínea e epilepsia. A ingestão pode ser feita por via oral, ou através d...