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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CAUÇÃO REAL

Modalidade acompanhada da entrega de uma coisa ao credor, a ser devolvida no ato do cumprimento da obrigação. A conversão da pena patrimonial em detenção fica sem efeito se, a qualquer tempo, o condenado paga a...

CAUCIONADO

1) Submetido à caução. 2) Aquele a quem a coisa é dada em caução.

CAUCIONANTE

1) Pessoa que presta caução. 2) O que dá um título de crédito em caução.

CAUDAL

Rio que corre incessantemente.

CAUSA

Em sentido amplo, é a força criadora ou determinadora de um fato, de uma circunstância, de um fenômeno. O princípio, a origem, a fonte. Opõe-se a efeito. Ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrid...

CAUSA ADQUIRENDI

1) Ato ou fato jurídico que justifica a aquisição. 2) O modo de adquirir.

CAUSA CONCOMITANTE

Ação ou fato que se manifesta ao mesmo tempo da conduta delituosa e com ela concorre para a produção do resultado.

CAUSA CONTRAHENDI

Fim imediato que as partes têm ao contratar.

CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO

O fato, ou situação, que exclui a incidência da lei penal, tendo em vista o superior interesse público.

CAUSA DE PEDIR

O direito de pedir, o fato jurídico que justifica a ação.

CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL

Aquela que, apresentando um valor essencialmente moral, não pode ser apreciada ou calculada em moeda. Exemplos: as causas relativas ao estado das pessoas, à anulação do casamento, à interdição.

CAUSA DEBENDI

Causa da dívida.

CAUSA DEPENDENTE

Ação ou fato que se desenvolve em conexão com outra cadeia causal.

CAUSA DETENTIONIS

Fundamento ou razão da detenção.

CAUSA DIRIMENTE DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL

Elemento relacionado com o agente do crime, eximindo-o da responsabilidade do ato ou omissão delituosa, segundo dispositivos da lei penal. Dentre tais causas citadas pelo Código Penal destacam-se: o desenvolvim...

CAUSA DISCRIMINANTE

Causa excludente da criminalidade, causa excludente da antijuridicidade, causa excludente da ilicitude, causa justificativa. Elemento que exclui a antijuridicidade do comportamento.

CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO

O fim que o agente procura e o leva à prática do negócio.

CAUSA DONANDl

O motivo de uma dação, ou doação.

CAUSA E CONDIÇÃO

Nenhuma diferença existe entre causa e concausa, entre causa e condição, entre causa e ocasião. Todas as forças que concorrem para o resultado in concreto, apreciadas em conjunto uti singuli, equivalem-se na su...