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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CO-DOADOR

Aquele que com outrem faz uma doação.

CO-DONATÁRIO

Pessoa que juntamente com outra recebe uma doação.

CO-FIADOR

Aquele que juntamente com outrem se tornou fiador do mesmo devedor.

CO-GESTÃO

1) Compartilhamento, entre órgãos envolvidos nos processos de gerenciamento de um espaço ou de administração de um bem, das decisões administrativas e de planejamento operacional das ações elencadas em consenso...

CO-HERDEIRO

Pessoa que concorre com outrem à partilha de bens deixados pelo morto. Constitui crime de furto subtrair o coerdeiro, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.

CO-RÉU

Pessoa que, juntamente com outra, responde a uma ação penal no mesmo processo, em co-autoria, ou agente de infração conexa.

CO-RREU

É aquele que responde a uma ação penal com outra(s) pessoa(s).

COABITAÇÃO

Ato ou efeito de coabitar. Pessoa que convive com outra sob o mesmo teto. Desse fato decorrem deveres de fidelidade e os mais estreitos deveres de assistência mútua. Por isso a lei considera circunstância agrav...

COAÇÃO

1) Ato de constranger alguém; mesmo que coerção. É a ação conduzida por uma pessoa contra outra, no sentido de fazer diminuir a sua vontade ou de obstar a que se manifeste livremente, a fim de que o agente de c...

COAÇÃO FÍSICA

Ascendência da vontade de uma pessoa sobre outra, utilizando-a como instrumento para a prática da infração penal. Enquanto na coação moral o coator atua sobre o animus do coagido, na coação física isso não acon...

COAÇÃO GERAL

Ameaça de aplicação da pena às pessoas em geral, resultante da respectiva cominação. As teorias relativas, almejando a prevenção da criminalidade, explicam que a sanção por atuar psicologicamente acarreta coaçã...

COAÇÃO IRRESISTÍVEL

Torna-se irresistível a coação se o coato ficar sem condições de repelir a vontade do coator. O coagido não pratica crime (exclusão de culpabilidade), entretanto é punível o autor da coação.

COAÇÃO MORAL

Constrangimento de urna pessoa a outrem, a fim de influir em seu ânimo para que ela faça, deixe de fazer ou tolere alguma coisa a que não está obrigada em face da lei. Não há crime se a pessoa, sob coação irres...

COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO

Crime contra a administração da Justiça, consistente em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou ...