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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

COGITAÇÃO

Primeira fase do iter criminis consistente na elaboração intelectual da infração penal. É penalmente irrelevante.

COGITATIO POENAM NEMO PATITUR

Expressão latina que indica a irrelevância penal da simples cogitação da infração. Ninguém sofre a pena do pensamento.

COGITATIO POENAM NEMO PATJTUR

Expressão latina que indica a irrelevância penal da simples cogitação da infração. Ninguém sofre a pena do pensamento.

COGNAÇÃO

Parentesco por consanguinidade feminina.

COGNIÇÃO

Capacidade de processar informações e transformá-las em conhecimento, com base em um conjunto de habilidades mentais e/ou cerebrais como a percepção, a atenção, a associação, a imaginação, o juízo, o raciocínio...

COGNIÇÃO PLENA

Cognição plenária, cognição completa. Cognição que se produz ou que se busca em procedimento ordinário.

COGNOME

O mesmo que nome de família, apelido ou patronímico. Designa a família a que pertence o indivíduo.

COIBIR

Proibir. Impedir. Reprimir. Cercear. Restringir.

COIMAS

Multas. Pena pecuniária criminal, a favor do Estado.

COISA

Tudo aquilo que, com existência corpórea, ou concebível pela inteligência, pode ser utilizado pelo homem e constituir objeto de direito.

COISA ABANDONADA

Coisa móvel sobre a qual o proprietário, ou possuidor, renuncia ao poder físico, com ânimo de não mais a possuir.

COISA ACHADA

Objeto casualmente encontrado por alguém. Constitui crime contra o patrimônio apropriar de coisa alheia perdida, deixando de restituí-la ao dono, ou legítimo possuidor, ou deixar de entregá-la à autoridade comp...

COISA ALHEIA

Objeto pertencente a terceiro. Constitui crime contra o patrimônio a ação de vender, permutar, dar em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como própria.