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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

COISA INCORPÓREA

É a que não pode ser percebida pelos sentidos: o ar, o som etc.

COISA INDETERMINADA

A coisa que não foi determinada no negócio, cabendo sua escolha ao devedor ou ao credor.

COISA INDIVISÍVEL

É toda aquela que, por sua própria natureza, não pode ser materialmente repartida, sem prejuízo do conjunto, ou alteração da sua substância, ou imprestabilidade para o fim a que se destina.

COISA INFUNGÍVEL

A coisa móvel que não pode substituir-se por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade.

COISA JULGADA

A coisa julgada é uma exigência de ordem social, política, prática, por ser imperioso dar solução à situação de incerteza, devendo prevalecer uma delas, a fim de que haja certeza nas relações jurídicas. A coisa...

COISA JULGADA MATERIAL

Conceito que denomina a imutabilidade da sentença já proferida, não apenas do ponto de vista formal, como efeito da preclusão, mas também da imutabilidade dos efeitos da decisão.

COISA PERDIDA

Coisa móvel, cuja posse alguém deixa de ter, acidentalmente.

COISA PRINCIPAL

É a que existe, abstrata ou concretamente, independente de outra.

COISA PRÓPRIA

Coisa de propriedade de determinada pessoa, singular ou coletiva, por qualquer título de aquisição.

COISA PÚBLICA

É toda aquela que se acha compreendida no patrimônio do Estado, ou outra entidade de direito público, ou se destina a satisfazer as necessidades ou interesses da coletividade.

COISA SINGULAR

A que é considerada isoladamente, independente uma da outra, a despeito de poder achar-se reunida.

COISA UNIVERSAL

Coisa coletiva. A coisa composta, considerada como um todo.

COISA VAGA

Coisa adéspota. A coisa que não tem dono, ou a coisa alheia perdida.