Dicionário Jurídico

COMPOSSESSÃO

1) Posse exercida conjuntamente, por duas ou mais pessoas, na coisa indivisa (pro partibus indivisis). 2) Comunhão de posse.

COMPOSTAGEM

Técnica de elaborar mistura fermentada de restos de seres vivos, muito rica em húmus e microorganismos, que serve para, uma vez aplicada ao solo, melhorar a sua fertilidade.

COMPRA

Ato de adquirir uma coisa, corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento mediato ou imediato de certo preço ajustado.

COMPRA E VENDA

Contrato entre duas pessoas, uma das quais se obriga a transferir o domínio de coisa certa a outra, e esta a pagar-lhe o preço estipulado, em dinheiro ou valor equivalente.

COMPRA E VENDA A TERMO

É a que deve ser paga em determinado prazo.

COMPRA E VENDA CIVIL

Toda aquela que a lei expressamente declara como tal, bem como a de coisas adquiridas para utilidade, uso e gozo ou consumo próprios, ou sem interposição com fim especulativo.

COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

Compra e venda a crédito, de coisa determinada, cuja posse se transmite desde logo ao comprador, que, entretanto, só lhe adquire a propriedade depois de haver pago ao vendedor todo o seu preço, ordinariamente d...

COMPRA E VENDA CONDICIONAL

É aquela cuja subsistência, ou extinção de efeitos, depende de um acontecimento futuro e incerto.

COMPRA E VENDA MERCANTIL

É o contrato bilateral, consensual e oneroso, em que as partes, uma das quais deve ser comerciante, acordam no preço e nas condições de transferência, para um dos estipulantes, de coisa móvel adquirida com fim ...

COMPRA E VENDA PERFEITA

Toda aquela que é pura e simples, desde o momento em que as partes convencionam sobre a coisa que constitui objeto do negócio e sobre o preço.

COMPRA E VENDA POR INTERMEDIÁRIO

Aquela que conclui por interposta pessoa, ordinariamente um corretor, seja diretamente, seja por meio de correspondência.

COMPRADOR

Aquele que efetua a compra.

COMPREENSÃO

1) Ato ou efeito de compreender, que é perceber, entender. 2) Conjunto das qualidades abrangidas por um conceito.

COMPRIDAMENTE

Inteiramente, perfeitamente.

COMPROBATIVO

Que prova.

COMPROBATÓRIO

1) Que faz prova, com outra, daquilo que foi alegado. 2) Comprobativo.

COMPROMETER

Obrigar por compromisso.

COMPROMISSADO

O que prestou compromisso.

COMPROMISSÁRIO

Aquele em cujo favor se assume uma obrigação de fazer.

COMPROMISSO

1) Ato escrito pelo qual as partes interessadas numa questão, antes ou na pendência da lide, elegem árbitros para que a julguem de direito e de fato. 2) Promessa solene que, por termo, alguém faz de bem servir ...