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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CONTESTAR

Contraditar o réu as alegações, ou pretensões do autor.

CONTESTATIONIS CAUSA

Causa da contestação. A espécie em debate, ou que é objeto de contestação.

CONTESTE

Que comprova o mesmo fato, que é conforme com outro.

CONTÍGUO

Que está imediatamente junto, ou vizinho de outro.

CONTINÊNCIA

Segundo o Direito Processual Civil, ocorre a continência entre duas ou mais ações sempre que haja identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma delas, pelo fato de ser mais amplo, abrange,...

CONTINGÊNCIA

Eventualidade, qualidade daquele que é muito contingente.

CONTINGENTE

O que pode, ou não, suceder, ou existir.

CONTÍNUO

Exercício de que não sofre interrupção.

CONTRA RATIONEM IURIS

Leis que, atendendo a condições excepcionais, separam mais ou menos dos princípios gerais do direito.

CONTRA-AVISO

Aviso que se dá, em sentido contrário, a outro que foi expedido.

CONTRA-ESTADIA

1) Tempo que excede do prazo na carga ou descarga de um navio, além da estadia. 2) Indenização a que o armador tem direito, por essa demora.