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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CORPUS JURIS CIVILIS

Corpo de Direito Civil. Denominação dada ao conjunto das obras do direito romano, fundamental da jurisprudência, publicada por ordem do imperador bizantino Justiniano I. O livro é composto por 4 partes: a prime...

CORREÇÃO DA PENA

Ato ou efeito de corrigir. As teorias relativas e mistas, no tocante aos fins e fundamentos da pena, entendem que a sanção tem fim corretivo, por isso visa recuperar socialmente o homem, impedindo a sua reincid...

CORREÇÃO DA SENTENÇA

Pode o juiz de oficio corrigir decisão prolatada com o apoio em texto incorreto de lei, dando como resultado lapso manifesto.

CORREÇÃO MONETÁRIA

Exprime o ajustamento de preços, lucros e ademais valores, adaptando-se aos novos valores da moeda.

CORRECIONAL

Que conduz ou é concernente à correção.

CORRECIONALISMO

Teoria que explica a pena como utilidade, a fim de educar ou reeducar o indivíduo, propondo a pena indeterminada, cuja duração ficaria condicionada à recuperação do delinquente.

CORREDOR ECOLÓGICO

Porção de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilita entre elas o fluxo de genes e o movimento de biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áre...

CORREGEDOR

1) Magistrado com jurisdição extraordinária permanente sobre todos os juízes inferiores e serventuários de Justiça, para emendar-lhes os erros ou punir-lhes as faltas. 2) Compete ao corregedor, eleito dentre os...

CORREGEDORIA

1) Cargo, ou jurisdição do corregedor. 2) Lugar onde o corregedor exerce as suas funções.

CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública da União. A ele compete: realizar correições e inspeções funcionais; sugerir ao defensor público-gera...

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

Órgão a que compete assistir direta e imediatamente o presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do ...

CÓRREGO

Curso de água doce de pequeno volume.

CORREIÇÃO

Ato ou efeito pelo qual o corregedor inspeciona cartórios dos ofícios de Justiça e, por meio de despachos ou provimentos, corrige ou emenda os erros, irregularidades ou omissões encontradas, bem como os abusos ...

CORREIÇÃO PARCIAL

Providência administrativo-judiciária utilizada contra despachos que importarem em inversão tumultuária do processo, desde que não haja recurso específico ao caso. Estão legitimados para propor correição parcia...

CORRELATIVA

A obrigação que depende do cumprimento de outra obrigação para tornar-se exigível.

CORRENTE

Água que flui regularmente em uma certa direção.