ISSUES
São os temas, os assuntos, em que se pautam as campanhas eleitorais. Os issues são geralmente as inquietações do povo. Os candidatos, assim, abstraem as necessidades e angústias da população, e cada um tenta mo...
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Todos os verbetes
14560 verbetes encontrados.
ITA EST
É assim, está conforme.
ITA JUS EST
Assim é o direito.
ITA JUSTICIA SPERAT
Assim a Justiça espera.
ITA LEX DICIT
Assim diz a lei.
ITA LEX SCRIPTA EST
Assim está escrita a lei.
ITA SPERATUR
Assim se espera.
ITA SPERATUR JUSTITIA
Assim se espera justiça.
ITBI
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
ITBI (sigla)
Vide Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
ITEM
Parte sequencial de uma alínea, designada por um algarismo arábico que a antecede.
ITER CRIMINIS
Trajetória, caminho, percurso da infração penal. Compreende quatro fases, desde o momento em que o agente idealiza cometer o ilícito até a respectiva consumação. Cogitação (cogitatio), momento de simples imagin...
ITINERÁRIO DO CRIME
O mesmo que iter criminis.
IURIS ET DE IURE
De direito e por direito. Diz-se da presunção legal absoluta.
IURIS TANTUM
Que pertence só ao direito. Diz-se da presunção legal relativa.
IUS
O Direito, ou o direito.
IUS AGENDI
Direito de agir (em juízo). A legitimidade.
IUS CONDITUM
Direito existente, ou posto.
IUS GENTIUM
Direito das gentes.
IUS POSTULANDI
O direito de postular em juízo.