Dicionário Jurídico

IPSIS LITTERIS

Segundo as próprias letras.

IPSIS VERBIS

Segundo as próprias palavras.

IPTU

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

IPTU (sigla)

Vide Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

IPVA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

IPVA (sigla)

Vide Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

IR

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

IR (sigla)

Vide Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

IRMÃO

Pessoa que mantém parentesco com outra, em segundo grau, e descendentes dos mesmos progenitores. Quando os progenitores são comuns dizem-se bilaterais ou germanos, se apenas um é comum, unilaterais. Constitui c...

IRRECORRÍVEL

Não possível de recorrer.

IRREFUTÁVEL

Que não admite contestação.

IRREMISSÍVEL

Que não pode haver remissão.

IRREMÍVEL

Que não pode ser objeto de remição.

IRREPARABILIDADE

É a qualidade do que não pode ser objeto de reparo, de regularização, de acerto.

IRRESCINDÍVEL

Que não pode ser rescindido.

IRRESPONSABILIDADE

Falta de responsabilidade ou qualidade de irresponsável. O Direito Penal considera os menores de 18 anos como penalmente irresponsáveis, estando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Em virtu...

IRRESPONSABILIDADE PENAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

IRRESPONSÁVEL

Pessoa que não sofre as consequências da responsabilidade.

IRRETRATABILIDADE

Caráter especial de que se revestem certos atos jurídicos, em virtude de disposição legal ou de convenção entre as partes, que os torna insuscetíveis de serem desfeitos ou revogados pela simples vontade do agen...

IRRETRATABILIDADE DA REPRESENTAÇÃO

Impossibilidade do ofendido ou de seu representante legal de fazer cessar os efeitos da manifestação de vontade de que o Ministério Público promova a ação penal condicionada, ou a autoridade instaure o inquérit...