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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

LADRÃO

Na técnica jurídica, a pessoa que desvia ou se apodera de qualquer maneira de bens alheios. O agente do crime de furto ou roubo.

LAICO

Leigo; secular. Estado laico, que é separado da Igreja.

LANÇADOR

1) O que faz lanço ou oferece certo preço pela coisa que é apregoada em leilão, ou praça judicial; licitante, licitador. 2) Funcionário fiscal encarregado do lançamento de contribuintes.

LANÇAMENTO

1) Registro de débito ou crédito de uma conta. 2) Assentamento gráfico, com o histórico, de uma operação mercantil nos livros competentes de uma empresa.

LANÇAMENTO DE OFÍCIO

É aquele realizado pela autoridade competente sem qualquer tipo de auxílio por parte do contribuinte. Uma característica que deve ser observada é que o rol de hipóteses de lançamento de ofício apresentado pelo ...

LANÇAMENTO DE PARTILHA

O mesmo que auto de partilha, peça antiga do processo de inventário em que o escrivão, ouvidos os interessados e dirimidas as questões suscitadas, descrevia os pagamentos dos quinhões hereditários ou sua adjudi...

LANÇAMENTO FISCAL

Procedimento administrativo destinado a verificar a caracterização do fato gerador do tributo e determinar o montante a ser recolhido pelo contribuinte.

LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO

É aquele que é feito pela autoridade administrativa em face de uma declaração fornecida pelo contribuinte ou responsável, que anteriormente ao recolhimento, prestou uma declaração com informações a respeito da ...

LANÇAR

1) Fazer lançamento, registrar, assentar, escriturar nos livros contábeis. 2) Lavrar, exarar: lançar o auto de partilha.

LANCE

Oferta verbal de preço pela coisa apregoada em leilão, ou hasta pública, e sempre superior à oferta anteriormente feita por outro licitante.

LANÇO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

LAPSO

Equívoco, engano, erro, falha.

LAPSO TEMPORAL

Compreende o espaço de tempo entre o termo inicial e o termo final de uma relação jurídica.

LAPSUS LINGUAE

Lapso da língua. Equívoco que se comete ao pronunciar uma frase.

LARANJA

A designação popular que se dá ao estelionatário que monta ou mantém uma firma legalizada ou não e, depois de juntar numerário proveniente de encomendas, toma rumo desconhecido, sem entregá-las, obtendo vantage...