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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

LARÁPIO

Diz-se do funcionário público desonesto; aquele que furta ou rouba.

LASCÍVIA

Luxúria. Libertinagem. Incontinência sexual. Constitui crime contra os costumes induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem.

LASTRO ECONÔMICO

Reserva de numerário por meio do qual as companhias ou sociedades mercantis de capital misto garantem interesses ou direitos preferenciais dos acionistas.

LASTRO FINANCEIRO

Depósito de títulos de crédito que gozam de garantia internacional, ou de ouro em barra ou amoedado, com que o Estado garante empréstimos externos.

LATIFÚNDIO

Segundo o Direito Agrário, é a propriedade rural de grande extensão, pertencente a um só proprietário.

Homicídio cometido com o fim de lucro, isto é, o agente tem o intuito de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Na legislação brasileira, em vista do objeto do sujeito ativo, é arrolado entre os ...

LAUDA

Página de livro, cada lado de uma folha de papel, escrita ou não.

LAUDÊMIO

Remuneração ou taxa que o enfiteuta alienante paga ao senhorio direto da coisa aforada, como compensação pela sua renúncia ao direito de opção na transferência do domínio útil, ou de consolidar, na sua pessoa, ...

LAUDO

Escrito em que um perito ou um árbitro emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe foram propostos pelo juiz e pelas partes interessadas.

LAUDO PERICIAL

Havendo concordância entre perito e assistentes, o laudo é único e unânime, escrito pelo perito. Do contrário, cada qual redigirá o seu, dando razões em que se fundar. Se houver convergências, com restrições, q...

LAVAGEM

Ato de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de crime, direta ou indiretamente.

LAVOR

Trabalho artístico, geralmente de forma manual.

LAVOURA

Plantações em área de grande extensão. Constitui crime contra a incolumidade pública difundir doença ou praga que possa causar dano à plantação. Configura causa especial de aumento de pena se o crime de incêndi...

LAVRAR

Fazer e consignar por escrito; lavrar uma sentença, um termo, uma escritura etc.

LAVRATURA

Reduzir a escrito um contrato, uma sentença, um termo judicial, uma transação por instrumento público (escritura).

LAZER

As férias anuais remuneradas, proporcionando ao empregado maior tempo livre, oferecem melhor oportunidade para o aproveitamento útil do lazer. O descanso não deve ser inativo, pois a ociosidade absoluta trará m...