Dicionário Jurídico

MAL

O mesmo que dano ou perigo de dano a bem juridicamente protegido.

MAL MAIOR

Todo evento que se apresenta iminente ou atual em uma ameaça de dano mais grave do que o mal que se produz para evitá-lo.

MAL NECESSÁRIO

Em Direito Penal, é o mal inevitável ou indispensável para reprimir agressão injusta, atual ou iminente. Ë o mal causado em legítima defesa.

MALA FIDE

De má-fé.

MALA FIDES

Má-fé, a má-fé.

MALA FIDES SUPERVENIENS NON NOCET

Expressão latina indicadora de que o dolo subsequente ou superveniente não compõe uma conduta anterior.

MALA GRATIA

De má vontade.

MALA PRAXIS

Inobservância, irregularidade na praxe forense comum.

MALE ANIMATUS

Mal-intencionado.

MALEFÍCIO

Prejuízo ou dano causado a outrem.

MALFEITOR

Pessoa temível habituada à prática de delitos e contravenções; facínora, bandido.

MALFERIR

Ferir gravemente; produzir lesão mortal.

MALÍCIA

Astúcia ou ardil empregado com a intenção de prejudicar, causar dano a alguém. O mesmo que dolo.

MALITIA SUPLET AETATEM

A malícia supre a idade. Caso um menor contrate maliciosamente para depois obter lucro através da alegação de sua menoridade, esta não poderá vir a beneficiá-lo.

MALO ANIMO

Com má intenção.

MALO SENSU

Em mau sentido.

MALVERSAÇÃO

Toda administração que é má, que é ruinosa, que é abusiva, onde se desperdiçam seus valores ou se dilapidam bens. É ainda a administração em que o administrador, conscientemente, desvia valores ou subtrai bens ...

MALVERSADOR

Pessoa que pratica malversação.

MALVERSAR

Administrar sem orientação. Dilapidar; desviar bens ou dinheiro no exercício de um cargo.

MANCEBIA

Estado de quem tem amante ou é amasiado. Estado daquele que vive amancebado, em concubinato. Termo tirado da expressão homo mancipii, genitivo de mancipium, propriedade.