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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

MANIFESTO

Exposição pública de programa político, feita ao eleitorado por um candidato a cargo eletivo. Modo solene pelo qual um chefe de Estado se dirige à nação, expondo a situação política desta, justificando os seus ...

MANIFESTO COMUNISTA

Em 1848, uma onda revolucionária toma conta da Europa. Entre os combatentes consolidava-se o proletariado, que empobrecidos sob os efeitos da Revolução Industrial, formavam uma massa desprovida de projeto polít...

MANOBRA

Astúcia empregada para induzir alguém em erro. Medida fraudulenta.

MANTENÇA

Tudo aquilo com que se provê o sustento e mais necessidades de alguém. Manutenção.

MANTER

Conservar no mesmo estado; confirmar, sustentar.

MANTEÚDA

Expressão existente na língua portuguesa arcaica e que significa o equivalente à "tida e mantida", no idioma contemporâneo. Estes termos são utilizados ainda hoje em um contexto jurídico, para definir pessoas q...

MANTIMENTO

Produto necessário à alimentação do homem; víveres.

MANU

Legislador lendário indiano, muito anterior a Cristo. Compilador que deixou uma legislação repleta de aforismos.

MANU MILITARI

Pela mão militar. Execução de uma ordem da autoridade, com o emprego da força armada.

MANUFATURA

Produto industrial, fabricado à mão ou por meio de máquinas, com matérias já extraídas da natureza.

MANUSCRITO

O que é escrito à mão: carta manuscrita. O próprio documento.

MANUTENÇÃO

O ato ou efeito de manter, como, por exemplo, a manutenção da sentença.

MANUTENÇÃO DE POSSE

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou vicios...

MANUTENIDO

Aquele cuja posse é assegurada por mandado judicial.

MANUTENIR

Conservar, fazer permanecer alguém na posse da coisa, por meio de mandado expedido a seu favor.

MÃO COMUM

Comunhão. Titularidade de vários com relação ao mesmo bem.