Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

Crime perpetrado por funcionário público que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da posição de funcionário. Tráfico de influê...

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente. Cabe-lhe ainda as atividades de consulta e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Tem por chef...

ADVOGADO

O profissional graduado em Direito e legalmente habilitado que orienta e esclarece juridicamente a quem o consulta e presta assistência, em juízo, ou fora dele, à parte de que é mandatário, defendendo-lhe os di...

ADVOGADO CONSTITUÍDO

O contratado particularmente por alguém para defender seus interesses, ou direitos, em juízo, mediante remuneração previamente acertada em contrato verbal ou escrito.

ADVOGADO CONSTITUÍDO

Aquele profissional liberal contratado particularmente por alguém para a defesa de seus interesses ou direitos, em juízo ou fora dele, mediante uma remuneração previamente estipulada em documento escrito ou mes...

ADVOGADO DATIVO

É o advogado nomeado por um juiz, no curso de uma ação, para prestar assistência a uma pessoa que não possui condições de pagar as custas do processo ou os honorários do advogado. Pode acontecer também de, mesm...

ADVOGADO DE OFÍCIO

Advogado nomeado pelo juiz, a requerimento da parte que goza do benefício da lei da justiça gratuita, ou ex officio, em processo-crime quando o réu não tem defensor.

ADVOGADO DO DIABO

A pessoa a quem se incumbia, nos processos de canonização, apontar todas as razões que lhe parecessem razoáveis para que o indicado para santo não fosse canonizado.

ADVOGADO SEM PODERES

Vale como ratificação da inicial, assinada por advogado sem poderes, o comparecimento do reclamante à audiência em sua companhia. A ratificação retroage à data do ato.

AERAÇÃO DO SOLO

É a quantidade de ar do solo, quanto mais poroso e solto melhor a aeração.

AERADOR

Equipamento destinado a aumentar a quantidade de oxigênio na água, normalmente utilizado para manter ou aumentar a oxigenação de tanques de criação de animais aquáticos.

AERÓBICO

Organismo que depende do oxigênio para seu crescimento e sobrevivência.

AERÓBIOS

Ser ou organismo que vive, cresce ou metaboliza apenas em presença do oxigênio. Os que vivem tanto na ausência quanto na presença de oxigênio livre são os anaeróbios facultativos.

AERÓDROMO

Toda área de terra, água ou fluvial destinada a chegadas e partidas e movimentação de aeronaves; pode ser civil ou militar.

AERONAUTA

É todo aquele que, provido de carta de habilitação, ou licença, tripula, em serviço efetivo, uma aeronave: o comandante, o piloto, o navegador, o mecânico e o rádiotelegrafista.