Dicionário Jurídico

ADUBO VERDE

Vegetal incorporado ao solo com a finalidade de adicionar matéria orgânica que vai se transformar, parcialmente, em húmus, bem como em nutrientes para a planta. Os adubos verdes podem consistir de ervas, gramín...

ADULTERAÇÃO

Ato ou efeito de adulterar. Modificação de alguma coisa. Falsificação.

ADULTERAÇÃO DE ESCRITA

Crime falimentar que consiste na falsificação total ou parcial da escrita de um comerciante.

ADULTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

Crime contra a saúde pública, consistente em modificar a composição de mantimento destinado a consumo, ou tornando-o nocivo à saúde.

ADULTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

Crime contra a saúde pública, consistente em modificar a composição de elementos químicos terapêuticos, destinados a consumo, ou tornando-os nocivos à saúde.

ADULTERAR

Falsificar, contrafazer.

ADULTERINO

O que resulta de adultério. Filho concebido da união de pessoa casada com outra, que não o seu cônjuge.

ADULTÉRIO

Relação sexual entre pessoa casada e outra que não o seu cônjuge. No plano civil, é considerado causa de separação judicial. O crime de adultério anteriormente previsto no artigo 240 do Código Penal deixou de e...

ADÚLTERO

Indivíduo que praticou adultério.

ADULTO

Todo indivíduo que, segundo os fisiologistas, se encontra na idade que começa a findar a adolescência e se completa quando atinge pleno desenvolvimento biopsíquico.

ADUZIR

Trazer, apresentar (razões, provas, testemunhos, etc.), expor. Como, por exemplo, aduz contrariedade ao artigo 52, do parágrafo 1º, da Lei 8.078/1990. O advogado aduzia ao juiz novos argumentos.

ADVENTO

1) Chegada, vinda. 2) Período das quatro semanas imediatamente anteriores à festa do Natal. 3) É a era ou o momento histórico em que começa um novo período, ou em que se instaura uma nova ordem, ou em que surge...

ADVENTO DO TERMO OU DA CONDIÇÃO

Realização ou verificação do termo ou da condição. Chegada do acontecimento ou dia em que começa ou se extingue um direito uma obrigação.

ADVERSÁRIO

1) É o que se opõe a algo. 2) O que luta contra algo. 3) Na filosofia diz-se que é adversário o que afirma doutrinas ou pontos doutrinários contra outros por ele julgados falsos.

ADVERSIDADE

Conjunto das decepções ou do infortúnio de um ser humano ante o ambiente físico ou social em que vive.

ADVERSO

Oposto, contrário: advogado adverso ou ex adverso (o da parte contrária).

ADVERSUS OMNES

1) Contra todos, oponível a todos: direito adversus omnes. 2) O mesmo que erga omnes.

ADVERTÊNCIA

Admoestação. Pena disciplinar aplicável verbalmente ou por oficio pelo presidente da Seção da Ordem dos Advogados aos advogados provisionados e solicitadores. É também aplicável a juízes e serventuários da Just...

ADVERTIR

Fazer advertência.

ADVOCACIA

Profissão liberal que consiste em representar a parte em juízo para fazer valer os direitos dela contra terceiros ou defendê-la em ações em que forem réus, bem como em orientar os consulentes quanto às questões...