Dicionário Jurídico

TRABALHISTA

Relativo ao trabalho; pertencente à classe operária.

TRABALHO

Locação de serviço de uma pessoa a outrem. O sentenciado fica sujeito a trabalho, que deve ser remunerado. Em se tratando de prisão simples, é facultativo se a pena aplicada não excede a quinze dias.

TRABALHO BRAÇAL

Trabalho em que prepondera o esforço físico.

TRABALHO CERTO

Serviço em que as atribuições do trabalhador são delimitadas.

TRABALHO CONTÍNUO

E o que se presta como decorrência de contrato por prazo indeterminado.

TRABALHO DA MULHER

Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo que não colidirem com a proteção especial instituída no capítulo da proteção do trabalho da mulher. A duração normal de...

TRABALHO DO MENOR

É o trabalho executado pelo menor entre 16 e 18 anos, salvo na condição de aprendiz aos catorze anos.

TRABALHO EFETIVO

É o trabalho não eventual.

TRABALHO EM DOMICÍLIO

É aquele que o trabalhador executa em sua própria residência ou oficina.

TRABALHO EVENTUAL

Também chamado de ocasional ou temporário, é aquele que é exigido em caráter absolutamente temporário ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma típica do trabalh...

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

É o trabalho executado além da jornada normal (legal ou contratual).

TRABALHO GRATUITO

O contrato que regular uma prestação de serviço "sem salário" jamais poderá ser classificado como contrato individual de trabalho. A graciosidade dos serviços, que impede a configuração do contrato de trabalho,...

TRABALHO ILÍCITO

Atividade proibida por lei.

TRABALHO LÍCITO

É a atividade humana voltada à produção de riqueza e que não é vedada pelo Direito Positivo.

TRABALHO NOTURNO

Considera-se trabalho noturno aquele que executado entre as 22 horas de um e dia e as 5 horas do dia seguinte. A hora do trabalho noturno será computada 52 minutos e 30 segundos. Salvo nos casos de revezamento ...

TRABALHO PREPARATÓRIO

Documentos que demonstram o processo de elaboração de uma fonte formal do Direito, como mensagens e exposições de motivos.

TRABALHO PROIBIDO

É o trabalho licito em si, mas vedado a certas pessoas. Como se verifica no caso do trabalho noturno, que é proibido a menores de 18 anos.

TRABALHOS FORÇADOS

Espécie de pena, consistente em obrigar o condenado a exercer uma atividade, conforme sentença e regulamento das prisões. Atualmente está praticamente desaparecida das legislações. O Código Criminal do Império ...

TRABALHOS PREPARATÓRIOS DA LEI

Anteprojetos, projetos, debates parlamentares e quaisquer outros elementos relativos à elaboração da lei. Constituem subsídios de valor para a interpretação da norma jurídica.

TRACTUS TEMPORIS

Espaço de tempo.