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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

ALODIAL

Propriedade livre de encargos, vínculos, foros, pensões, ônus. Propriedade de que se pode dispor livremente, sem de fender de licença de outrem. Propriedade livre de enfiteuse.

ALODIALIDADE

Qualidade do que é alodial. Característica da propriedade móvel desvinculada de quaisquer ônus. Do germânico all (todo) e od (propriedade). Propriedade plena, completa. No baixo latim, allodiu.

ALÓDIO

Propriedade imóvel livre de foros vínculos e ônus.

ALOJAMENTO

Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho deverão ser fornecidos, pelos empregadores, alojamentos que apresentem adequadas condições sanitárias. Os alojamentos deverão ter banheiros, dotados de chuve...

ALÔNIMO

De alo e ônimo, dos compostos gregos allos, outro, e ónoma, nome, significando, portanto, outro nome. É semelhante a pseudônimo, do grego pseudónomos, que tinha sentido fortemente pejorativo (pseudés é mentiros...

ALQUEIRE

Unidade de medida de superfície agrária equivalente a 4,84 hectares em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás e 2,42 hectares em São Paulo.

ALQUILARIA

Estabelecimento onde se pode alugar cavalos.

ALTA ATMOSFERA

Parte da atmosfera que fica além do espaço territorial aéreo de um Estado, considerando-se livre à navegação aérea, equiparando-se ao alto-mar ou mar livre.

ALTA INDAGAÇÃO

Crime praticado pelo cidadão contra a soberania de seu Estado ou Governo, o qual evidencia um atentado contra a estabilidade interna do país ou contra a sua própria existência.

ALTER EGO

Outro eu. O alter ego de uma pessoa, em uma análise estrita, é um ‘outro eu’, uma personalidade alternativa de alguém. A expressão provém do latim alter, que significa outro, ou seja, um eu diferente. Pode-se e...

ALTERAÇÃO

Ato ou efeito de alterar. Modificação. Transformação. Deslocamento de coisas.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Qualquer mudança feita no texto de um contrato, e que consiste em acréscimo, supressão ou simples modificação de qualquer uma de suas cláusulas.

ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO DO REGISTRO CIVIL

Modificação de termo constante de documentos oficiais destinados à inscrição e averbação de atos jurídicos referentes às pessoas físicas e jurídicas, de que são exemplos o nascimento, o casamento, o óbito, a em...

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Nos contratos individuais de trabalho só é licita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena...

ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

Modificação que se faz no contrato de uma empresa, por meio de instrumento adequado, atingindo uma ou mais cláusulas do contrato.

ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS

Crime caracterizado pelo ato de modificar o conteúdo de um documento, seja público, seja particular, mudando-o em sua substância ou em partes, mediante supressão, adição ou substituição de palavras, expressões,...