Dicionário Jurídico

ALTERAÇÃO DE LOCAL PROTEGIDO

Alteração de local especialmente protegido por lei sem a devida autorização legal.

ALTERAÇÃO DE MARCAS EM ANIMAIS

Modificação, sem justa causa, de sinal indicativo de propriedade em gado ou rebanho alheio.

ALTERAÇÃO DE MOEDA METÁLICA

Modalidade de falsificação de objetos cunhados pelo Estado para servir de valor de troca.

ALTERAÇÃO DE PAPEL-MOEDA

Modalidade de falsificação de dinheiro em notas, de curso legal no país ou no estrangeiro.

ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

Modificação da qualidade, redução de propriedades, supressão, total ou parcial, de qualquer elemento da composição normal ou substituição por outro de qualidade inferior, de coisa de valor nutritivo. Constitui ...

ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL

Modificação da qualidade, redução de propriedades, supressão, total ou parcial, de qualquer elemento da composição normal ou substituição por outro de qualidade inferior, de coisa de valor terapêutico. Constitu...

ALTERIDADE

Diferença. Antônimo de identidade.

ALTERIDADE DA NORMA JURÍDICA

Característica da norma jurídica que a faz vinculante para duas ou mais pessoas. As normas jurídicas são bilaterais, pois regulam a conduta de um ou mais sujeitos em relação à de outro ou de outros, de onde se ...

ALTERNATIVA

Opção de que goza uma pessoa, concedida por lei, por direito, ou por convenção, de escolher um entre vários objetos, ou uma entre várias formas de exercer o direito de que é titular.

ALTO-MAR

Parte do mar não pertencente a nenhum Estado. Principia no ponto em que termina o mar territorial. Em Direito Penal a matéria denota interesse a fim de ser definida a lei incidente para processar e julgar os ag...

ALTOS EMPREGADOS

São assim considerados os diretores-gerais, os administradores, superintendentes, gerentes com amplos poderes e, em suma, todos os que exercem uma função diretiva e ocupam um posto de destaque. A nossa legislaç...

ALTRUÍSMO

Significa filantropia e caridade. Nos estudos de economia e sociedade, é considerada prática altruísta toda ação humana realizada sem motivação pecuniária.

ALUCINANTE

Espécie de psicotrópico. É utilizado para pesquisas médicas e usado através de fumo, inalações e injeção. Ocasiona dependência psíquica. É o caso do LSD.

ALUCINÓGENO

Substância que provoca alucinação. Exemplo: LSD.

ALUDIR

Referir. Reportar-se.

ALUGAR

Dar ou tomar em aluguel; locar.

ALUGUEL

1) Contraprestação paga pelo inquilino ao proprietário de coisa dada em locação. Contrato de aluguel é o mesmo que contrato de locação. 2) Cessão do direito de uso e gozo de prédio urbano ou rústico, ou de cois...

ALUGUEL PROVISÓRIO

Aluguel estabelecido pelo juiz, para durar enquanto não se decide a ação revisional.