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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

ABATER

Descontar, rebater (título de dívida, conta, fatura, etc.).

ABATIMENTO

Diminuição do valor, redução ou desconto concedido no preço de mercadoria ou objeto ou também em qualquer dívida, quantia ou conta. Em certas circunstâncias, a lei permite o abatimento no preço de obrigações, l...

ABATIMENTO NO ALUGUEL

Quaisquer danos causados pelo locatário de um imóvel devem ser obrigatoriamente reparados por ele, não apenas em sua unidade, mas também nas áreas comuns. Caso os reparos em sua unidade sejam incumbência do loc...

ABCISSA

O eixo horizontal (x) num gráfico bidimensional onde os valores de uma variável são registrados.

ABDERITISMO

Para Immanuel Kant ocorre nos casos em que história não está nem em progresso nem em regresso.

ABDICAÇÃO

1) Renúncia voluntária ao poder soberano à autoridade real ou a qualquer dignidade. 2) Renúncia a cargo ou função pública de que se acha investido, ou de um direito próprio.

ABDICADO TUTELAE

1) Renúncia à tutela. 2) Só cabe nos casos expressos em lei, já que tanto a tutela testamentária como a legítima e a dativa obrigam a seu desempenho.

ABDICAR

1) Renunciar alguém, voluntariamente ou à força, ao poder político de que se achava investido e, especialmente, à autoridade monárquica. 2) Abandonar, desistir, ceder, abdicar um direito.

ABDICATIO TUTELAE

1) Renúncia à tutela. 2) Só cabe nos casos expressos em lei, já que tanto a tutela testamentária como a legítima e a dativa obrigam a seu desempenho.

ABDUÇÃO

1) Na lógica, espécie de silogismo, cuja maior é certa, tendo a menor um caráter apenas provável. A conclusão, portanto, tem o mesmo grau de probabilidade da menor, como, por exemplo, A é B; C é provavelmente A...

ABELARDO

Teólogo e filósofo, defendeu o exame crítico das Escrituras à luz da razão por acreditar na capacidade da mente humana de alcançar o verdadeiro conhecimento natural. Estudou em Paris e foi professor da catedral...

ABERRAÇÃO

1) Morfologicamente (sentido comum), erro de raciocínio, extravagância de conceito, etc. 2) Em sentido técnico: irregularidade de uma função especial de um órgão, que impossibilita a realização de seu fim norma...

ABERRATIO A PERSONA IN PERSONAM

Erro de identidade da vítima. O agente, por erro de percepção, atinge uma pessoa em vez de outra. Não há erro de pontaria, como acontece na aberratio ictus. O mesmo que erro quanto à pessoa.

ABERRATIO CAUSAE

Realização do evento pretendido pelo agente por uma relação de causalidade material diferente da desejada pelo autor. O delinquente quer matar o adversário por afogamento. Atira-o ao rio, entretanto a morte se ...

ABERRATIO DELICT

Ofensa de bem jurídico diferente do pretendido pelo sujeito ativo. O agente, querendo lesar o patrimônio, ao atirar a pedra contra o veículo, ofende a integridade física do motorista, provocando lesão corp...

ABERRATIO DELICTI

Ofensa de bem jurídico diferente do pretendido pelo sujeito ativo. O agente, querendo lesar o patrimônio, ao atirar a pedra contra o veículo, ofende a integridade física do motorista, provocando lesão corp...