Dicionário Jurídico

AVIAR

Aprontar, expedir, despachar (mercadorias, encomendas, etc.).

AVIFAUNA

Conjunto das espécies de aves que vivem numa determinada região.

AVILTAR

Tornar vil; rebaixar; desonrar; humilhar; envilecer.

AVINDO

Ajustado, convencionado: partes avindas e contratadas.

AVINDOR

Aquele que, como mediador, harmoniza as partes numa demanda.

AVIR

Ajustar, pactuar, harmonizar.

AVIS RARA

Ave rara. Para indicar pessoa ou coisa de grande estima.

AVISAR

Dar aviso a; comunicar, prevenir.

AVISO

Fórmula oficial de expediente, por meio da qual o ministro, o diretor de departamento da Administração Pública, ou outra autoridade graduada transmite ordens ou instruções a seus subordinados.

AVISO DE EXTRAVIO DE TÍTULO

Notificação ou ciência dada pelo portador de um título, isto é, letra de câmbio, nota promissória, cheque ou duplicata, ao sacado, aceitante ou emitente dele e a todos os demais coobrigados, ou chega a seu conh...

AVISO DE FÉRIAS

É a comunicação apresentada por escrito pelo empregador ao empregado, avisando a data e o período em que este entrará em gozo de férias.

AVISO PRÉVIO

É uni instituto peculiar a todo contrato de execução continuada, por tempo indeterminado, tornando-se essencial aos que vinculam a pessoa, como ocorre com o de trabalho por tempo indeterminado, de notificar à o...

AVIVENTAÇÃO DE RUMOS APAGADOS

No Direito Civil, é o restabelecimento de rumos ou de marcos feitos para assinalar os limites entre duas propriedades ou dois imóveis confinantes.

AVIVENTAR

Restabelecer ou reparar linhas limítrofes confusas ou falhas entre prédios urbanos, ou rústicos.

AVOCAÇÃO

Ato pelo qual autoridade de grau superior traz a seu juízo ou jurisdição causa que tramita em juízo ou instância inferior ou pelo qual o juiz, mesmo de igual hierarquia, chama a seu juízo causa de sua competênc...

AVOCAR

Ação pela qual a autoridade judiciária ou administrativa superior determina à inferior que lhe faça subir os autos que deve conhecer. Ato pelo qual uni juízo chama a si urna questão que considera de sua competê...

AVOCATÓRIA

Ato pelo qual unia autoridade de grau superior chama para seu juízo ou jurisdição uma causa que está em curso em juízo ou instância inferior.

AVÓS

Pai ou mãe dos pais. Em falta de tutor nomeado pelos pais, cabe a tutela do menor aos parentes consanguíneos, em ordem que se inicia pelos avós.

AVULSÃO

Modo de aquisição de propriedade imóvel pela superposição ou adjunção de urna porção de terra, arrancada de seu lugar primitivo por força natural violenta. Em geral, ocorre às margens dos rios por ocasião de en...

AVULSO

Profissional que presta serviços a vários tomadores com a intermediação do sindicato da categoria ou por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). A Constituição da República estendeu a ele todos os direitos ...