Dicionário Jurídico

AUTÓTROFOS

Seres vivos, como as plantas, que produzem seus próprios alimentos à custa de energia solar, do CO2 do ar e da água do solo. Palavra originada do grego autos (próprio) e trophos (nutrir).

AUTOTUTELA

1) Controle que a administração pública exerce sobre seus próprios atos. 2) A possibilidade, nos limites da lei, de revogação pela administração dos próprios atos através de manifestação unilateral de vontade, ...

AUTUAÇÃO

É o ato que consiste em dar existência material a um processo ou procedimento: junta-se a inicial, que pode ser, por exemplo, uma denúncia ou uma representação, com todos os documentos relativos ao caso; põe-se...

AUTUADO

Pessoa contra a qual se lavrou um auto de infração. O que foi objeto de autuação, reunido ao processo.

AUTUAR

Reunir e pôr em ordem as primeiras peças de um processo, ao formar os respectivos autos, sobre o anverso da primeira página de cuja capa se lavra o termo de autuação.

AUXILIAR

1) Dar auxílio a; ajudar. 2) Aquele que presta auxílio.

AUXILIAR DE ACUSAÇÃO

Assistente do Ministério Público, indicado pelo ofendido ou por seu representante.

AUXILIARES DE JUSTIÇA

São o escrivão, o oficial de Justiça, o administrador, o depositário, o perito e o intérprete, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas da organização judiciária.

AUXÍLIO

Recurso, contribuição material de uma pessoa a outrem para a prática de infração penal. O auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não é punível se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. Colabora...

AUXÍLIO ACIDENTE

Benefício pecuniário devido ao segurado da Previdência Social cuja capacidade de trabalho tenha sido reduzida após a consolidação das lesões resultantes de acidente do trabalho.

AUXÍLIO AO SUICÍDIO

Colaboração material de uma pessoa a outrem para que esta se mate. Constitui crime contra pessoa prestar auxílio para que alguém elimine a própria vida.

AUXÍLIO-DOENÇA

É o beneficio em dinheiro pago mensalmente ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por motivo de moléstia, por prazo superior a quinze dias consecutivos, desde que te...

AUXÍLIO-FUNERAL

Benefício que assegura determinada quantia em dinheiro à família do trabalhador ou servidor público falecido, para atender às despesas com o funeral.

AUXÍLIO-MATERNIDADE

Importância em dinheiro a que faz jus a empregada, no período de quatro semanas antes e oito semanas depois do parto.

AUXÍLIO-NATALIDADE

Auxílio em dinheiro que os associados de institutos de Previdência Social recebem por ocasião do nascimento de um filho.

AUXÍLIO-RECLUSÃO

Benefício pecuniário devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que não receba remuneração nem tenha a disponibilidade de qualquer bem, durante o tempo de sua prisão.

AVAL

Garantia de natureza pessoal que um terceiro apresenta para o pagamento de título de crédito.

AVAL EM BRANCO

Espécie de aval que não indica a pessoa a quem garante, constando apenas a assinatura do avalista e considerando-se prestado ao sacador ou emitente do título.

AVAL EM PRETO

Espécie de aval em que se indica a pessoa em favor da qual é dado.

AVALIAÇÃO

É o ato pelo qual se aquilata e declara em juízo o valor pecuniário dos bens penhorados. É a determinação do justo valor de alguma coisa feita pelo perito. Cabe ao juiz nomear pessoa habilitada a fazer a avalia...