Dicionário Jurídico

AVALIAÇÃO AMBIENTAL

Expressão utilizada com o mesmo significado da avaliação de impacto ambiental, em decorrência de terminologia adotada por algumas agências internacionais de cooperação técnica e econômica, correspondendo, às ve...

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

Processo de avaliação dos impactos ecológicos, econômicos e sociais que podem advir da implantação de atividades antrópicas (projetos, planos e programas), e de monitoramento e controle desses efeitos pelo pode...

AVALIADO

Que tem, ou a que se deu, determinado valor; que foi objeto de avaliação.

AVALIADOR

O que faz avaliação.

AVALIAR

Determinar, em dinheiro, o valor real de alguma coisa.

AVALISTA

Aquele que se vincula à responsabilidade direta de um título cambiário, ao exarar no verso ou anverso deste, e de próprio punho, a sua assinatura, tornando-se assim solidário com o obrigado principal ou qualque...

AVALIZADO

Título que foi aposto aval.

AVALIZAR

Coobrigar-se por meio de aval.

AVARIA

1) Dano, por acidente marítimo, sofrido pelo navio ou pela carga, ou por ambos, assim como quaisquer despesas extraordinárias feitas para evitar ou diminuir o seu prejuízo ou perda. 2) No Direito Comercial é da...

AVARIA COMUM

Avaria causada deliberadamente ao navio ou à carga, em caso de perigo, e despesas feitas em razão das mesmas circunstâncias.

AVARIA PARTICULAR

Avaria simples. O dano e as despesas sofridas só pelo navio, ou só pela carga, durante o tempo dos riscos.

AVARIADO

Que sofreu avaria.

AVENÇA

Acordo; ajuste. Convenção entre as partes litigantes para terminar a demanda. Quantia certa que se paga antecipadamente por conta de impostos de consumo.

AVENÇAR

1) Fazer, ou entrar em avença. 2) Acordar, ajustar, pactuar.

AVERBAÇÃO

Ato pelo qual se anota, em termo de qualquer ato oficial ou em documento já lavrado anteriormente, fato que altera, modifica ou amplia o conteúdo do referido termo ou documento.

AVERIGUAÇÃO

1) Ação de averiguar. 2) Diligência, indagação, pesquisa ou investigação em busca da verdade que se pretende descobrir.

AVERIGUAR

1) Investigar, diligenciar por encontrar, apurar ou descobrir a verdade, relativamente a certo fato. 2) Certificar-se da verdade.

AVIAÇÃO

Navegação aérea. Transporte de pessoas e coisas em aparelhos mais pesados que o ar. Constitui contravenção penal o abuso da prática da aviação, cuja ação típica se configura por entregar-se o agente à prática d...

AVIAMENTO

Atendimento das prescrições, feitas nas formalidades farmacêuticas.

AVIÃO

1) Aeronave de propulsão a motor, cuja sustentação no ar é assegurada por meio de asas. 2) Indivíduo que repassa drogas, pratica a venda de drogas, ou apenas transporta para alguém.