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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

AUTONOMIA DA VONTADE

Autonomia privada. O poder que têm, as pessoas capazes, de se obrigar mediante a relação de negócios jurídicos.

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial de que gozam as universidades.

AUTÔNOMO

Aquele que desenvolve atividade profissional por conta própria, sem vínculo empregatício, assumindo os riscos do negócio.

AUTÓPSIA

O significado etimológico da palavra "autópsia" é "ato de ver com os próprios olhos", portanto, até poderia ser utilizado para designar o conjunto de exames e dissecação médico-legais feitos no cadáver, porém, ...

AUTOR

1) Aquele que entra com ação ou demanda em juízo contra quem se julga com o direito de exigir que se cumpra a obrigação ou respeite o direito que lhe pertence. É a parte da relação processual contenciosa que pr...

AUTOR COLETIVO

Pessoa jurídica reputada autor. Sociedade, repartição, congresso, etc.

AUTOR DA HERANÇA

De cujus, de cujo. O titular dos bens que, por morte ou disposição de última vontade, compõe a herança.

AUTOR FÍSICO

Agente que executa infração penal idealizada por outrem.

AUTOR IMEDIATO

Sujeito ativo que pratica pessoalmente o ato de execução da infração penal.

AUTOR INTELECTUAL

Agente que idealiza a infração penal para que outrem a execute.

AUTOR MEDIATO

Pessoa que pratica a infração penal por intermédio de outra pessoa que, por sua vez, não atua culposamente. O agente se vale de pessoa incapaz, inimputável, da violência, ameaça ou induz outrem a erro. Responde...

AUTOR MERCENÁRIO

Agente que executa infração penal idealizada por outrem, mediante pagamento.

AUTORIA

Qualidade de autor. Conduta individual ou coletiva tendente à prática de infração penal.

AUTORIA COLATERAL

Modalidade em que os agentes cometem a infração penal sem visar ao mesmo fim.

AUTORIA COLETIVA

Modalidade em que várias pessoas concorrem para a prática da infração penal.