Dicionário Jurídico

ALEXIS DE TOCQUEVILLE

Alexis de Tocqueville nasceu na França, em 1805, e faleceu em 1859. Por vivenciar o momento político de sua época, alguns anos após a criação da Constituição norte-americana, Tocqueville atribui primazia em sua...

ALFÂNDEGA

Departamento fiscal da Administração Pública federal onde se registram, despacham e desembaraçam as mercadorias importadas e exportadas, cobrando-se-lhes os respectivos direitos ou impostos.

ALGAZARRA

Barulho. Ação típica da contravenção penal, perturbação da ordem. Essa infração está arrolada entre as perturbações referentes à paz pública.

ALGEMA

Bracelete de ferro que prende pelos pulsos presos, notoriamente perigosos ou temíveis, que devem ser conduzidos, e de cuja fuga se receia.

ALGOFILIA

Perversão sexual em aumentar o prazer da cópula pelo sofrimento físico imposto a si ou ao parceiro. Difere do masoquismo pela ausência de componentes eróticos.

ALGOLAGNIA

Vide algofilia.

ALHURES

Outro lugar

ALIANÇA

Tratado entre duas potências, para que, no caso de ataque a uma delas, seja socorrida pela outra, por meios militares, ou não.

ÁLIBI

Em outro lugar. Exceção que o acusado opõe, para provar que no momento exato do delito se encontrava em lugar diverso e afastado daquele onde o fato se verificou, e, assim, materialmente impossibilitado de prat...

ALICANTIA

Uso da astúcia, ou de meios ardilosos no processo. Opor uma das partes, com o fim de criar embargos à parte adversa, prejudicando-a em sua atividade processual.

ALICIAMENTO

1) Ato ou efeito de atrair, seduzindo, para realizar ato contrário à lei. 2) Crime contra a organização do trabalho, consistente no ato de arrebanhar trabalhadores mediante incitações ou promessas enganosas par...

ALICIAMENTO DE ELEITOR

Uma das principais condutas fraudulentas punidas pelo Direito Eleitoral, justamente por desvirtuar o princípio da liberdade de manifestação do voto. Ou seja, o eleitor aliciado não vota segundo a sua consciênci...

ALICIAMENTO DE TRABALHADOR

Crime contra organização do trabalho consistente em impedir ou obrigar o exercício de atividade laboral. A prática fere o artigo 207 do Código Penal.

ALICIAR

1) Atrair a si. Tornar alguém seu sequaz ou cúmplice. Seduzir, envolver. 2) Oferecer suborno. Peitar.

ALIENA GRATIA

Em favor de terceiro. Por interesse de terceiro.

ALIENABILIDADE

Qualidade jurídica da coisa, ou direito que pode ser livremente transferido a outrem, a qualquer título.

ALIENAÇÃO

É a transferência de direito ou coisa do patrimônio de uma pessoa a outra, de maneira judicial em praça ou leilão público, feita por expressa determinação do juiz. Opera-se também através de compra e venda, tro...

ALIENAÇÃO CRIMINOSA

Ato de alienar coisa alheia como própria, coisa inalienável gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstân...

ALIENAÇÃO DE BENS

O crime de fraude à execução pune como delito contra o patrimônio alienar bens, a fim de frustrar cumprimento de sentença judicial.

ALIENAÇÃO EM FRAUDE DE EXECUÇÃO

É toda alienação que o devedor faz a terceiro, com o intuito de furtar os seus bens à execução iminente e assim prejudicar o credor.