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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

AJUDA DE CUSTO

Adiantamento em dinheiro que as empresas privadas ou o governo fazem a seus funcionários, titulares de cargo ou a militares, além de seus vencimentos, para provimento de despesas necessárias e extraordinárias c...

AJUIZAMENTO

Ato ou efeito de ajuizar, que é formar juízo sobre algo, ou dar entrada em juízo, aforar.

AJUIZAR

1) Julgar como magistrado. 2) Pôr em juízo, tornar o objeto de demanda: ajuizar a causa. Formar juízo ou conceito relativamente a.

AJUNTAMENTO ILÍCITO

Reunião de mais de três pessoas em local público, com o propósito de se ajudarem mutuamente para, mediante motim ou tumulto, cometer algum crime, perturbar uma reunião pública ou celebração cívica ou religiosa,...

AJUSTAR

1) Convencionar, pactuar: ajustar as condições do contrato,etc. 2) Acertar, liquidar.

AJUSTE

Acordo, concerto de vontades para a prática da infração penal.

AJUSTE DE CONTAS

Liquidação dos débitos ou créditos pendentes; ajuste, ajustamento, encontro de contas.

AJUSTE DE DIREITO

Contratação pela autoridade competente, mediante escolha discricionária do concessionário, empreiteiro, fornecedor ou transportador.

AJUSTE FISCAL

É a tentativa de o governo federal de gastar menos do que arrecada.

ALADI (sigla)

Vide Associação Latino-Americana de Integração.

ALALC (sigla)

Vide Associação Latino-Americana de Livre Comércio.

ALARDE

Ostentação, jactância, aparato. Bazófia, fanfarrice.

ALARME

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

ALAVANCAGEM

Termo que designa o efeito de melhoria provocado pelo endividamento na rentabilidade do patrimônio líquido de uma empresa.

ALBERGADO

Aquele que cumpre pena em regime de prisão-albergue.

ALBERGUE

Casa particular, ou pública, onde se dá hospedagem, em caráter temporário ou permanente, com ou sem serventia de cozinha, normalmente a pessoas de baixos recursos pecuniários.

ALÇADA

Limite de jurisdição, de competência de juízo ou tribunal para conhecer ou para julgar causas, de acordo com o seu valor constante na petição. O Tribunal de Alçada do Estado é o que tem competência limitada ao ...