Dicionário Jurídico

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Negócio jurídico pelo qual uma das partes, denominada fiduciária, adquire em confiança a propriedade de um bem móvel, assumindo a obrigação de devolvê-lo quando for verificado o fato a que tenha sido subordinad...

ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA

Crime contra o patrimônio, consistente em vender, permutar ou dar em pagamento objeto de sua propriedade ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre essa circun...

ALIENAÇÃO JUDICIAL

Sempre que os bens depositados judicialmente forem de fácil deterioração, estiverem avariados ou exigirem grandes despesas para sua guarda, o juiz mandará aliená-los em leilão.

ALIENAÇÃO MENTAL

É um distúrbio, ou anormalidade, permanente ou temporário, das funções cerebrais do indivíduo, que se apresenta de várias formas, tornando-o incompatível com o seu meio social, diminuindo-lhe a responsabilidade...

ALIENADO

Pessoa que padece de doença mental e, em consequência, não entende o caráter delituoso de um fato, nem dispõe de condições para governo de sua conduta.

ALIENAM EST OMNIS ACTUS PER QUEM DOMINIUM TRANSFERTUR

Alienação é o ato pelo qual se transfere o domínio.

ALIENAR

Transferir determinados bens, ou direitos, a qualquer título legítimo e por ato entre vivos, do patrimônio de uma pessoa para o de outra; vender, doar, gravar de ônus reais.

ALIENATIO EST OMNIS ACTUS PER QUEM DOMINIUM TRANSFERTUR

Alienação é o ato pelo qual se transfere o domínio.

ALIENO JURIS

1) Dizia-se da pessoa que se achava sob o poder doméstico de outrem: pai, tutor, curador. 2) Incapaz. 3) Opõe-se a sui juris.

ALIENO NOMINE

Em nome alheio.

ALIENO NOMINE DETINENDI

Deter em nome alheio.

ALIENO TEMPORE

Fora de tempo, de prazo.

ALIJAMENTO

Lançamento, ao mar, da carga do navio, ou de parte dela, para aliviá-lo e livrá-lo de naufrágio iminente.

ALIJAR

Lançar a carga fora da embarcação, para aliviá-la do peso e evitar-lhe o soçobro.

ALIMENTAÇÃO

Nutrição. Ato de alimentar-se. Não se inclui como salário de contribuição a parcela in natura, pela empresa, nos programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho.

ALIMENTANDO

Alimentário. Aquele a quem são devidos alimentos.

ALIMENTANTE

Aquele que presta ou tem a obrigação de prestar alimentos.

ALIMENTÁRIO

Vide alimentado.

ALIMENTO DE BASE

Aquele que normalmente compõe a alimentação habitual de uma população. No Brasil incluem-se nessa categoria o arroz e o feijão. Apesar que, por conta de recentes pesquisas, vem se verificando que esses alimento...

ALIMENTOS

Pensões, ordenados, importâncias em dinheiro ou prestações em espécie que uma pessoa, chamada alimentante, é obrigada por força de lei a prestar a outra, chamada alimentando. Os alimentos não se referem apenas ...