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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

ALUSIVA

Sugestiva. Indicativa. Reminiscente

ALUVIÃO

Acréscimo lento de terrenos, além dos de marinha, que se forma à margem de um rio navegável proveniente de depósitos ou aterros naturais ou de desvio do curso de suas águas. É uma forma de acessão da propriedad...

ALVARÁ

Autorização ou determinação expedida em favor de alguém por autoridade administrativa ou judiciária, para realização de determinado ato.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

O alvará de funcionamento é uma licença concedida pela prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de socieda...

ALVARÁ DE SOLTURA

Ordem judicial para a liberação imediata de quem se acha preso ou de um condenado com pena cumprida ou extinta.

ALVARÁ JUDICIAL

Decreto lavrado por ordem do juiz para que se cumpra uma decisão por ele tomada mediante sentença ou mero despacho.

ALVARENGA

Embarcação para carga e descarga de navios.

ÁLVEO

Leito do rio ou outra corrente por onde as águas fluem naturalmente, sem trasbordamento. Por conta da alteração do curso de um rio, ocorre uma das formas de acessão.

ALVÍSSARAS

Prêmio que se dá a quem traz alguma notícia boa ou entrega a seu dono a coisa que por ele fora perdida.

ALVITRAR

Alvitrar. Indicar. Lembrar. Propor. Sugerir.

AMALGAMA

Mistura de coisas ou pessoas que forma um todo.

AMAMENTAÇÃO

Durante seis meses, podendo por determinação médica ser dilatado, a mulher terá direito durante a jornada de trabalho a dois descansos especiais, de meia hora cada um, sem redução do salário, para amamentar seu...

AMANCEBADO

Homem ou mulher que vivem em concubinato.

AMANUENSE

Escravo romano encarregado de secretariar seu amo, porque era perito em todos os ramos de escritura. Copista, escrevente. No Direito Administrativo, empregado de repartição pública que, outrora, tinha a função ...