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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

AMÁSIO

Indivíduo amasiado; amante.

AMAZÔNIA LEGAL

Designação da região compreendida pelos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins e parte do Maranhão.

AMBIGUIDADE

Falta de clareza; obscuridade de que resulta duplo sentido ou má interpretação de uma lei.

ÂMBITO

Porção delimitada de espaço.

ÂMBITO LEGAL

Aquilo que está restrito ao conjunto da legalidade.

ÂMBITO NACIONAL

Espaço correspondente a todo território nacional, ou à vigência da nacionalidade.

AMBULANTE

São vendedores que vendem suas mercadorias em determinados pontos da cidade fixados pela administração municipal, estabelecendo normas para sua atividade, cobrando a respectiva licença (Termo de Permissão de Us...

AMEAÇA

Constrangimento moral praticado por alguém a fim de que outrem não faça o que a lei permite, ou faça o que ela não manda. Crime contra a liberdade individual, consistente em ameaçar alguém, por palavra, escrito...

AMENORRÉIA

A suspensão da frequência menstrual provocada pela gravidez.

AMICUS CURIAE

Expressão latina que significa “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, sendo a pessoa ou entidade estranha à causa, que vem auxiliar o tribunal, provocada ou voluntariamente, oferecendo esclarecimentos sobre q...

AMIGÁVEL

É o que se faz espontaneamente, pela vontade livre das partes, sem ordem judicial, sem que a cobrança da dívida, ou da obrigação, seja objeto de uma ação própria. Por meios suasórios ou extrajudiciais.

AMISSÍVEL

Que se pode perder: direito amissível, posse amissível, etc.

AMIZADE ÍNTIMA

A figura da amizade íntima evoluiu ao longo dos tempos. A empregada doméstica, por exemplo, não podia prestar depoimento em favor de seu patrão, pois, na época, era considerada amiga íntima, o que foi superado ...

AMNÉSIA

Afecção cerebral que consiste na perda da memória, total ou parcial. Pode ser resultado de algum traumatismo contundente sobre o crânio.

AMORAL

1) Que não é moral; não conforme à moral. 2) A que falta a ética.

AMORTIZAÇÃO

Extinção gradual de uma dívida, resultante de empréstimo pecuniário, mediante prestações periódicas e sucessivas em que se incluem os juros.

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

Resgate que o governo faz anualmente de títulos da dívida pública, interna ou externa, por meio das cotas para esse fim consignadas no orçamento até a extinção total do empréstimo, de conformidade com a lei que...