Dicionário Jurídico

ANALFABETOS

O pagamento do salário deverá ser efetuado contra o recibo, mediante impressão digital do empregado analfabeto.

ANÁLISE ECONÔMICA

Aplicação à realidade econômica do método científico de decomposição em elementos mais facilmente compreensíveis que o todo, visando a inseri-los em um esquema explicativo.

ANALOGIA

1) Método de interpretação que consiste em aplicar a um caso não previsto pelo legislador a norma que rege caso análogo, semelhante. 2) Em Direito Penal, recebe tratamento próprio, em virtude do princípio da re...

ANALOGIA DA LEI

Modalidade em que se recorre a uma lei, por não haver norma que contemple uma hipótese. Penalmente, é inadmissível se prejudicar o réu.

ANALOGIA DAS LEIS PENAIS

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

ANALOGIA DE DIREITO

Modalidade em que se recorre aos princípios gerais do Direito, por não haver, na legislação, norma que contemple a hipótese. Penalmente, é inadmissível se prejudicar o réu.

ANALOGIA ILÍCITA

O mesmo que analogia proibida.

ANALOGIA IN BONAM PARTEM

Modalidade em que se aplica a norma a um caso por ela não regulado, porém semelhante, cuja norma específica dispensa tratamento mais severo. Assim, as normas que excluem a punibilidade.

ANALOGIA IN MALAM PARTEM

Modalidade em que se aplica a norma a um caso por ela não regulado, porém semelhante. Evidentemente, por prejudicar o réu e contrastar com o princípio da reserva legal, é inadmissível.

ANALOGIA JURIS

O mesmo que analogia de direito.

ANALOGIA LEGIS

O mesmo que analogia da lei.

ANALOGIA LÍCITA

Modalidade que não acarreta prejuízo para o réu.

ANALOGIA PROIBIDA

Modalidade que acarreta prejuízo ao réu.

ANALOGISMO

É a maneira de argumentar por analogia, deduzir.

ANALOGISTA

O que emprega a analogia.

ANÁLOGO

Qualidade dos casos que, por sua semelhança ou paridade, são resolvidos extensivamente ou por analogia.

ANAMATRA (sigla)

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

ANARQUIA

1) Ausência de governo. 2) Estado de um povo que não tem chefe, autoridade ou leis a que deva obediência. 3) Desordem, confusão.

ANARQUISMO

É a doutrina político-social ultraindividualista, não admitida, que pretende a destruição do Estado e do governo, a supressão das leis, da autoridade, do princípio religioso, bem como a solução, pela violência,...

ANATEL (sigla)

Agência Nacional de Telecomunicações.