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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

ANIMO ET FACTO

Com a intenção e o fato: o domicílio se adquire animo et facto.

ANIMUS

Desejo, vontade, intenção do agente. Elemento subjetivo que informa o motivo de agir. No Direito Penal, é elemento de grande importância, em virtude de o crime ser ação culpável, na fixação da pena.

ANIMUS ADJUVANDI

Intenção de ajudar, de contribuir ou cooperar para a prática do fato ou, pelo menos, para favorecê-lo.