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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

ANIMUS DOMINI

É a consciência do senhor da coisa de que esta lhe pertence de pleno direito e, por isso, juridicamente, a poder deter em sua posse. E a posse que resulta daí é a do próprio direito, porque indica a posse do do...

ANIMUS DONANDI

Intenção de praticar uma liberalidade, de dar, de doar a título gratuito.

ANIMUS FURANDI

1) É a intenção de furtar. 2) É o elemento específico da infração.