ANIMUS OBLIGANDI
Intenção de se obrigar.
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Dicionário Jurídico
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Verbetes com a letra A
2387 verbetes encontrados.
ANIMUS OCCIDENDI
A intenção de matar.
ANIMUS OFFENDENDI
Intenção de ofender, causar mal físico ou moral.
ANIMUS OPPUGNANDI
É a intenção de resistir, reagir, agredir, atacar.
ANIMUS POSSIDENDI
Intenção de possuir.
ANIMUS PRAEVARICANDl
Intenção de prevaricar.
ANIMUS RECIPIENDI
Intenção de receber.
ANIMUS REM POSSIDENDI
Intenção de possuir a coisa.
ANIMUS REM SIBI HABENDI
Intenção de possuir a coisa para si.
ANIMUS REMANENDI
Intenção de ficar ausente.
ANIMUS RENUNCIANDI
Intenção de renunciar.
ANIMUS RETINENDI POSSESSIONEM
1) Intenção de conservar a posse, pelas armas; permuta, venda, convenção, adjudicação, acessão, prescrição ou arbitragem. 2) Ligação de ações conexas que correm no mesmo juízo.
ANIMUS SIMULANDI
Intenção de simular.
ANIMUS SOLVENDI
Intenção de pagar.
ANIMUS VIOLANDI
Intenção de violar.
ANISTIA
Espécie de clementia principis, concedida geralmente aos criminosos políticos, embora não haja óbice que se estenda aos agentes de qualquer infração penal. Juridicamente os fatos delituosos deixam de existir e ...
ANISTIA FISCAL
Perdão de débitos relativos ao Fisco. Anistia fiscal é um ato administrativo no qual o governo (federal, estadual ou municipal) renuncia ao direito de receber o pagamento de um imposto atrasado ou crédito tribu...
ANISTIA INTERNACIONAL
Organização não governamental que desempenha um papel muito específico na prevenção das violações de Direitos Humanos por parte dos governos. A organização, reconhecendo que os Direitos Humanos são indivisíveis...
ANISTIA PENAL
Anistia que extingue a punibilidade. Espécie de clementia principis, concedida geralmente aos criminosos políticos, embora não haja óbice que se estenda aos agentes de qualquer infração penal. Juridicamente os ...
ANISTIA POLÍTICA
É uma forma de o governo perdoar um suposto crime político. Geralmente concedidas num período posterior a regimes autoritários, as anistias políticas permitem a libertação de presos políticos e o regresso de ex...