Dicionário Jurídico

ANS (sigla)

Agência Nacional de Saúde Suplementar.

ANTAGÔNICO

Contrário, oposto, inimigo.

ANTAGONISTA

Adversário; defensor da parte contrária na demanda.

ANTAQ (sigla)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

ANTE ACTA

Antes do ato, preliminarmente.

ANTE FACTUM

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

ANTE FATO IMPUNÍVEL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

ANTE FATO NÃO PUNÍVEL

O mesmo que ante fato impunível.

ANTE LITEM

Antes de proposta a ação.

ANTECEDENTES

Tudo o que precede ou vem antes, na ordem ou no tempo, em que as coisas realmente devem cumprir-se. Na linguagem processual, designa as formalidades preliminares ou habilitantes indispensáveis para a execução r...

ANTECEDENTES PENAIS

Conduta do agente, antes da infração, do ponto de vista criminal. Na fixação da pena, compete ao juiz atender aos antecedentes do agente.

ANTECESSOR

1) O que antecedeu ou precedeu outrem, em tempo ou na ocupação de um cargo, ou encargo. 2) Opõe-se a sucessor.

ANTECIPAÇÃO

Ato realizado antes do tempo determinado, fixado por lei ou pelo acordo entre as partes.

ANTECIPAÇÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO

Mecanismo pelo qual o exportador recebe antecipadamente a conversão das divisas futuras obtidas pela exportação.

ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA

Constitui contrato inter vivos, produzindo, desde logo, seus efeitos. O posterior falecimento do doador não altera tal situação. Os frutos do bem, objeto da colação, pertencem, exclusivamente, ao donatário. O e...

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Vide tutela antecipada.

ANTECONTRATO

Convenção preliminar, ou contrato, que antecede a realização do contrato definitivo.

ANTEDATA

Falsa data, anterior à verdadeira, oposta num título ou documento.

ANTEDATAR

Lançar em documento data que já passou.

ANTENOME

Prenome.