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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

ANO

Período de doze meses. Contam-se os anos pelo calendário comum.

ANO AGRÁRIO

O tempo que decorre entre a semeadura e a colheita. Torna-se variável em função de se considerar a principal cultura como ponto de referência.

ANO BASE

É aquele que se toma, convencionalmente, como referência, no cômputo de um fenômeno jurídico, tributário ou financeiro.

ANO CIVIL

Intervalo de tempo que se estende de 10 de janeiro a 31 de dezembro.

ANO COMERCIAL

Ano cujos meses são todos considerados como de trinta dias.

ANO E DIA

Prazo legal para autorizar ou não medida liminar em ações possessórias, conforme disposto no artigo 924 do Código de Processo Civil.

ANO ECONÔMICO

Tempo compreendido entre a abertura e o encerramento das contas anuais de um país.

ANO FISCAL

Para efeito de obrigações com o Fisco, entende-se o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro, coincidindo, portanto, com o ano civil.

ANO LETIVO

Período do ano em que funcionam os estabelecimentos de ensino.

ANO MÓVEL

Período de 365 dias que, para fins jurídicos, principia a correr em qualquer instante.

ANOMALIA

Qualquer irregularidade que contrarie a ordem estabelecida.

ANONIMATO

1) Condição de autor de um escrito não assinado. Estado daquilo que aparece sem o nome ou a assinatura do autor. No exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação, não é permitido o anonim...

ANÔNIMO

1) De autoria oculta. 2) Ato escrito que não declara o nome do autor, ou não tem a sua assinatura.

ANORQUIDIA

Síndrome dos testículos desaparecidos. É a imaturidade sexual de pessoa do sexo masculino. A causa é obscura, mas a síndrome pode ser devida a torção testicular durante a vida fetal depois de exposição suficien...

ANOTAÇÕES DA CTPS

Aos portadores de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) fica assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o fim de ser anotado o que for cabível, não podendo ser recusada a sol...