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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra A

2387 verbetes encontrados.

ANIMUS INTERPRETANDl

É a intenção de apreender o espírito da lei, a vontade ou o pensamento do legislador.

ANIMUS JOCANDI

Ocorre nos casos em que alguém profere palavras, comentários degradantes, ofensivos, mas em tom de brincadeira. Portanto, não há dolo mas simplesmente uma espécie de ironia. Tendo em vista que só há crime contr...

ANIMUS LUDENDI

É a intenção de brincar, de gracejar, de divertir.

ANIMUS MANENDI

Intenção de fixar residência definitiva. Intenção de permanecer.