Dicionário Jurídico

AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES

Operação pela qual as sociedades anônimas, dos fundos disponíveis e sem redução do capital, distribuem por todos os acionistas, ou por alguns deles, a título de antecipação, somas de dinheiro que caberiam às aç...

AMORTIZAR

Satisfazer uma dívida em prestações periódicas, até extingui-la inteiramente.

AMOSTRA

Porção, fragmento ou unidade de um produto natural, ou fabricado, destituído de valor comercial e apresentado para demonstrar sua natureza, qualidade, tipo ou classe.

AMOSTRAGEM

Ato ou processo de obtenção de porção de sementes, ou de mudas, para constituir amostra representativa de campo ou de lote definido.

AMOTINAÇÃO

1) Motim. 2) Sublevação, rebelião.

AMOTIO

Teoria que entende que a consumação do crime de furto se dá no momento em que o agente remove o objeto que pretende subtrair.

AMOVÍVEL

Funcionário público que pode ser removido, ou transferido, livremente de um cargo, carreira ou lugar para outro.

AMPARO

1) Ato ou efeito de amparar(-se), de escorar(-se). Amparamento, sustentação, apoio. 2) Pessoa ou algo que ampara, que ajuda ou socorre, que presta auxílio; apoio, arrimo, escora, socorro.

AMPARO AO MENOR JORNALEIRO

Os menores só poderão trabalhar nas ruas, praças e outros logradouros dependendo de prévia autorização do juiz da Vara da Infância e Juventude, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua subsist...

AMPARO CONSTITUCIONAL

Amparo é a palavra que pode ser empregada pelo legislador em substituição à expressão fundamento constitucional de validade, peculiar aos meios jurídico-científicos. No Brasil, de regra, as leis não anunciam o ...

AMPLA DEFESA

Vide defesa ampla.

AMPLIAÇÃO DA PENA

No Direito Penal, significa o agravamento, ou o aumento, da pena aplicada ou a ser aplicada.

AMPLIAÇÃO DE PENHORA

No direito processual, é o ato pelo qual se continua na penhora, em virtude da insuficiência de bens verificada na que se fez anteriormente.

AMPLIATIVO

Modo de interpretar uma lei, o qual autoriza a aplicação do texto a casos não incluídos na significação das palavras, mas que são abrangidos pelo espírito dessa lei.

AMPUTAÇÃO

Ato ou efeito de amputar. Ablação. Mutilação. Eliminação. Diminuição. Constitui qualificativa do crime de lesão corporal a perda de membro, sentido ou função.

ANA (sigla)

Agência Nacional de Águas.

ANACRONISMO

Erro na datação de acontecimentos. Atitude ou fato que não esta de acordo com a sua época. Contrário ao que é moderno.

ANAERÓBIOS

Organismos que requerem ar ou oxigênio livre para manter a vida. Os que vivem tanto na ausência quanto na presença de oxigênio livre são os anaeróbios facultativos.

ANAIS

Publicação a propósito de acontecimentos delimitados, de atividades legislativas, de atividades de um congresso, de atividades de uma organização,etc.

ANALÉPTICO

Substância excitante. Produz efeito contrário ao sedativo. Exemplo: cocaína.