Dicionário Jurídico

CUMPRIR

Executar, adimplir, realizar. Cumprir o mandado.

CUMULAÇÃO

Acumulação. Cumulação de pedidos, de penas, de delitos etc.

CUMULAÇÃO EVENTUAL

Cumulação de um segundo pedido para o caso de indeferimento do primeiro.

CUMULAR

O mesmo que acumular.

CUMULATIVAMENTE

De modo cumulativo; conjuntamente, em comum.

CUMULATIVAMENTE SUPERVENIENTE

Acumulação que só se caracteriza na pendência do processo.

CUMULATIVO

1) Feito por acumulação. 2) Poder de jurisdição que tem o juiz para conhecer de uma causa, que outros juízes, da mesma circunscrição judiciária, também o podem fazer.

CÚMULO JURÍDICO

Aspecto de cômputo da pena privativa da liberdade, consistente em tomar uma como referência, elevada de um percentual, como acontece no concurso formal e no crime continuado.

CÚMULO MATERIAL

Aspecto de cômputo da pena privativa da liberdade, consistente na adição aritmética de duas ou mais sanções, como ocorre no concurso material.

CÚMULO OBJETIVO

É a acumulação de pedidos.

CÚMULO SUBJETIVO

É o litisconsórcio.

CUNHADA(O)

Irmã, ou irmão de um dos cônjuges, relativamente ao outro cônjuge e vice-versa.

CUNHO

Cunho da moeda ou cunhagem da moeda é o selo ou marca impressa sobre o metal, de forma a abrir nesta figura, ou figuras, ou palavras, que se quer que figurem na moeda.

CURADOR

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CURADOR À LIDE

Pessoa, especialmente nomeada pelo juiz da causa, para defender os interesses, ou o direito, do menor, ou interdito, no processo em que qualquer deles é parte.

CURADOR À LIDE, IN LITEM OU AD LITEM

Pessoa, especialmente nomeada pelo juiz da causa, para defender os interesses ou o direito do menor, ou interdito, no processo em que qualquer deles é parte.

CURADOR AD HOC

Curador nomeado para o ato ou caso ocorrente.

CURADOR AD LITEM

Vide curador à lide.

CURADOR DE AUSENTES

1) Curador especial que o juiz, a requerimento do interessado, ou do Ministério Público, nomeia à pessoa que desaparece do seu domicílio, sem que dela haja notícias, deixando bens. 2) Membro do Ministério Públi...

CURADOR DE MASSAS FALIDAS

É o representante do Ministério Público que fiscaliza o processo de falência, requerendo e promovendo tudo quanto julgar necessário aos interesses da Justiça e dos credores.