Dicionário Jurídico

CURADOR DE ÓRFÃOS

Denominação dada ao órgão do Ministério Público a quem incumbe da obrigação de zelar e defender os interesses dos órfãos de sua jurisdição, sempre que, conforme determinação legal, se faça mister a sua interven...

CURADOR GERAL DE ÓRFÃOS

O membro do Ministério Público que zela pelas pessoas e interesses dos órfãos e interditos, nos casos ou nos processos de que eles participam.

CURADOR IN LITEM

Vide curador à lide.

CURADORIA

Cargo, poder e administração do curador.

CURANDEIRISMO

Prática reiterada do leigo em medicina de preservar, ministrar ou aplicar substância medicinal, usar gestos, palavras ou qualquer outro meio, ou fazer diagnósticos.

CURANDEIRO

Pessoa que pratica o curandeirismo.

CURATELA

Instituto pelo qual uma pessoa é designada para praticar atos jurídicos no interesse e em nome de um incapaz. A pessoa que exerce a curatela é o curador. Causa especial de aumento da pena se o agente é curador ...

CURATELADO

Pessoa submetida à curatela.

CURRENTE CALAMO

Fluente a caneta.

CURRICULUM VITAE

Percurso da vida. Conjunto de dados que abrangem o estado civil, instrução, preparo profissional e cargos anteriormente ocupados, por quem se candidata a emprego.

CURSO DE CÂMBIO

Taxa ou preço pelo qual os títulos e mercadorias são negociados na Bolsa ou na praça.

CURVA DE NÍVEL

Linha marcada em planta ou mapa topográfico que representa os pontos de mesma altitude do terreno.

CUSTA

Dispêndio que se faz com qualquer coisa.

CUSTAS

Custas são a parte das despesas judiciais relativas à informação, propulsão e determinação do processo. São taxas de lei, carregadas à parte vencida independentemente de pedido de condenação. São gastos das par...

CUSTAS EX CAUSA

Custas na justiça gratuita.

CUSTAS EX LEGE

Custas legais.

CUSTAS PRO RATA

Custas para rateio entre as partes.

CUSTEAMENTO

Ação ou efeito de custear, ou realizar, as despesas de um processo judicial.

CUSTEAR

Prover às despesas com processo ou ação.

CUSTEIO

São as despesas do dia-a-dia do Governo, necessárias para que possam funcionar os ministérios, departamentos e órgãos da Administração Pública; também aparece com o nome de outras despesas correntes. Não se inc...