Dicionário Jurídico

CULPA CONSCIENTE

Ação negligente, imprudente ou decorrente de imperícia, em virtude do que o agente dá causa a um resultado previsto, confiando poder evitá-lo ou porque não acontecerá. Ação de quem, não guardando a cautela a qu...

CULPA GRAVE

Grau da culpa stricto sensu decorrente de elementar falta de atenção. Considerada na aplicação da pena porque o juiz pondera o grau da culpa.

CULPA IMPRÓPRIA

Modalidade em que o agente deseja o resultado, entretanto a lei define como conduta culposa.

CULPA IN ABSTRACTO

Culpa em abstrato.

CULPA IN COMMITENDO

Culpa por imprudência.

CULPA IN CONCRETO

Culpa em concreto.

CULPA IN CONTRAHENDO

Culpa no contratar.

CULPA IN CUSTODIENDO

Culpa em guardar.

CULPA IN ELIGENDO

Modalidade em que o agente não toma as cautelas necessárias para a escolta de uma coisa e de pessoa para exercer uma atividade.

CULPA IN FACIENDO

Culpa na forma de prestar a obrigação.

CULPA IN OMITTENDO

Culpa de omissão que resultou em dano.

CULPA IN VIGILANDO

Modalidade em que o agente não fiscaliza uma atividade, própria ou de terceiro, com a cautela necessária.

CULPA INCONSCIENTE

Modalidade em que o agente, por negligência, imprudência ou imperícia, ou, em outras palavras, deixando de empregar a cautela, a atenção ou a diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das...

CULPA INDIRETA

Modalidade que firma a responsabilidade civil de alguém por fato de terceiro. Não é relevante para o Direito Penal em virtude do princípio da personalidade da pena.

CULPA LATA

O mesmo que culpa grave.

CULPA LEVE

Grau da culpa stricto sensu decorrente da falta de atenção do honro medius. Considerada na aplicação da pena porque o juiz pondera o grau da culpa.

CULPA LEVÍSSIMA

Grau da culpa stricto sensu decorrente da falta de extraordinária falta de atenção. A doutrina considera-a penalmente irrelevante. Costuma-se dizer que ocorre a chamada margem de tolerância.

CULPA PRÓPRIA

Modalidade em que se encontra o elemento normal de sua composição, a previsibilidade do resultado.

CULPA RECÍPROCA

Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade (artigo 484 da...

CULPABILIDADE

A infração penal não é somente um fato típico e antijurídico. Não basta que o agente seja o seu autor material, urge, além disso, que seja também o seu autor moral. A culpabilidade é a relação psicológica entre...