Dicionário Jurídico

CRIME UNILATERAL

Delito que somente pode ser praticado por um agente.

CRIME UNISSUBSISTENTE

Delito cuja ação se esgota em um ato.

CRIME-FIM

Delito cuja ação, para atingir o desideratum, em seu desdobramento, percorre outra infração penal, denominada crime-meio.

CRIME-MEIO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CRIMES CONTRA OS COSTUMES

Delitos que ofendem o sentimento individual e social. Os costumes, para este efeito, correspondem à moralidade, isto é, à moral vigente em uma sociedade.

CRIMES DA MESMA NATUREZA

Delitos previstos no mesmo dispositivo legal, bem como os que, embora previstos em dispositivos diversos, apresentam, pelos fatos que os constituem ou por seus motivos determinantes, caracteres fundamentais com...

CRIMES DE NATUREZA DIVERSA

Delitos previstos em dispositivos legais diversos e que não apresentam, pelos fatos que os constituem ou por seus motivos determinantes, caracteres fundamentais comuns.

CRIMES IMPROPRIAMENTE MILITARES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CRIMES PROPRIAMENTE MILITARES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CRIMINAÇÃO

O ato de criminar, ou imputar um delito.

CRIMINAL

Relativo a crime.

CRIMINALIDADE

Qualidade ou condição de criminoso: criminalidade do ato. Circunstância que envolve o ato ilícito, dando-lhe o caráter de infração penal. Grau do crime.

CRIMINALIDADE PATOLÓGICA

Modalidade resultante de comportamento insano mental ou de pessoa que atua sob constrangimento de modo a suprimir a outrem a liberdade de ação.

CRIMINALISTA

Especialista em direito criminal cuja atividade se desenvolve no plano doutrinário ou profissional.

CRIMINALÍSTICA

Conjunto de conhecimentos coordenados para a descoberta do delinquente e da infração penal. Conhecida como ciência auxiliar do Direito Penal porque coopera para a aplicação das normas penais.

CRIMINAR

O mesmo que incriminar. Imputar infração penal a alguém.

CRIMINOLOGIA

1) Estudo das causas do comportamento antissocial do homem, com base na psicologia e na sociologia. 2) disciplina que se ocupa das diversas teorias do direito criminal ou penal.

CRIMINOLOGIA CIENTÍFICA

Aspecto da criminologia que visa ao estudo do fato criminoso, sob o ângulo pluridimensional, isto é, busca as causas do delito, independentemente de um fato concreto. Neste último pormenor, distingue-se da crim...

CRIMINOLOGIA PRAGMÁTICA

Aspecto da criminologia que visa oferecer ao julgador elementos de estudo do delinquente, notadamente para explicação do fato criminoso.

CRIMINOLOGISTA

O mesmo que criminólogo.