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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CRIME HABITUAL

Delito cuja ação significa um modo ou "estilo de vida", como o curandeirismo.

CRIME HEDIONDO

Crime hediondo – Em Direito Penal, é um adjetivo que qualifica o crime que, por sua natureza, causa repulsa. O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provi...

CRIME IMPOSSÍVEL

O mesmo que tentativa impossível. Não consumação do delito, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.

CRIME INSTANTÂNEO

Delito cuja consumação opera a destruição do bem juridicamente tutelado.

CRIME MILITAR

Delito praticado com violação de deveres relativos ao oficio militar que ofendem as instituições militares. Distinguem-se em crimes propriamente militares (praticados por militar, agindo nessa qualidade) e crim...

CRIME NATURAL

Concepção substancial da infração penal, de inspiração sociológica, emitida por Raphael Garofalo. Violação dos sentimentos altruísticos fundamentais de piedade e probidade de uma sociedade, através de ações noc...

CRIME OMISSIVO

Delito cuja conduta é a inação, isto é, um "não fazer" do agente. Compreende duas categorias: crime omissivo próprio, em que a ação típica somente se realiza com a abstenção do sujeito ativo ao comando do prece...

CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO

Delito cuja inação se refere ao não acatamento de um preceito que proíbe ao agente fazer alguma coisa. Distingue-se do crime omissivo próprio porque nesta modalidade a inação é relativa ao preceito que determin...

CRIME PASSIONAL

Violação imputável da norma penal a que o agente é impulsionado por uma paixão violenta e irreprimível, o ciúme.

CRIME PERFEITO

Delito consumado. Em linguagem vulgar significa a infração penal de que não restam vestígios.

CRIME PERMANENTE

Modalidade em que os fatos que o constituem dão lugar a uma situação de dano ou de perigo e que se prolonga no tempo enquanto perdurar a conduta do agente.

CRIME PLURIOFENSIVO

Delito cuja ação delituosa implica ofensa a mais de um bem juridicamente relevante.

CRIME PLURISSUBJETIVO

Delito cuja definição exige a participação de mais de uma pessoa na prática da ação típica. O mesmo que crime de concurso necessário. Não se confunde com a coautoria.

CRIME POLÍTICO

Modalidade cometida contra o Estado, assim como todo crime, de qualquer categoria, determinado por motivos políticos.

CRIME POLÍTICO PURO

Também chamado de crime político próprio, é modalidade que lesa apenas a ordem política.