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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR

Fato de que resulta, de algum modo, lesão de certos direitos patrimoniais de alguém, na qualidade de membro da coletividade, a que o Estado tutela.

CRIME CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL

Todo ato delituoso praticado contra a ordem política e social que possa comprometer a independência, a soberania e a integridade da União ou ir contra os direitos e garantias individuais dos cidadãos.

CRIME CULPOSO

Delito cujo elemento subjetivo é a culpa stricto sensu, isto é, culpa consciente ou culpa inconsciente.

CRIME DE CONCURSO NECESSÁRIO

Delito cuja ação impõe a participação de mais de uma pessoa. A infração penal só se configura com o número de agentes mencionados no tipo.

CRIME DE DANO

Delito cuja consumação ocorre quando a ação delituosa ocasiona lesão ao bem juridicamente protegido.

CRIME DE FALÊNCIA

Infração da norma penal, em que incorre o comerciante cuja falência é considerada fraudulenta ou culposa.

CRIME DE FORMA ABERTA

Delito cuja ação pode ser praticada por várias modalidades, conforme descrição do tipo.

CRIME DE GUERRA

Toda violação imputável das leis ou princípios reguladores da guerra, cometida por militar, ou assemelhado, que participa de conflito armado entre potências.

CRIME DE ÍMPETO

Modalidade cuja ação foi praticada pelo agente ex improviso, resultante de fator inesperado que atua violentamente no sujeito ativo. O oposto de crime premeditado.

CRIME DE LESA-PÁTRIA

Crime contra a pátria; em que a pátria foi ofendida; atentado contra a pátria.